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Resultados da pesquisa
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»Apoio à Investigação Científica
Atendimento > Cultura: Biblioteca e Museu > Museu > Apoio à Investigação Científica 
Visa apoiar Investigadores na consulta bibliográfica/fundos museológicos/fotográficos no âmbito da Investigação cientifica.
»Apoio ao Associativismo Desportivo
Atendimento > Desporto e Juventude > Desporto > Apoio ao Associativismo Desportivo 
Pedido de apoio ao associativismo desportivo
»Apresentação de Defesa
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Apresentação de Defesa 
Pedido de apresentação de defesa no âmbito de um processo de contraordenação.
»Atendimento Técnico Presencial
Atendimento > Coesão Social > Atendimento Técnico Presencial 
O Município disponibiliza diariamente atendimento técnico presencial aos seus munícipes.

»Atualização ou Alteração de Dados de Utilizador
Atendimento > Cidadania > Atualização ou Alteração de Dados de Utilizador 
Comunicação de atualização ou alteração de dados de utilizador.
»Audiência dos Interessados
Atendimento > Cidadania > Audiência dos Interessados 
Direito de audiência prévia ao abrigo do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo.
No exercício do direito de audiência, os interessados podem pronunciar-se sobre todas as questões com interesse para a decisão, em matéria de facto e de direito, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos.
»Averbamento de Jazigo Particular, Jazigo de Capela ou Sepultura Perpétua
Atendimento > Cemitérios > Averbamento de Jazigo Particular, Jazigo de Capela ou Sepultura Perpétua 
Transmissão inter vivos (artigo 39.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais):
  • Poderá ser autorizada a transmissão de jazigos inter vivos desde que gratuita, bem como a partilha em caso de divórcio.
  • É proibida a qualquer concessionário a venda do respetivo jazigo.

Transmissão por morte (artigo 40.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais):
  • As transmissões por morte das concessões de jazigos ou sepulturas perpétuas a favor da família do concessionário são livremente admitidas.
  • As transmissões, no todo ou em parte, a favor de pessoas estranhas à família do concessionário só serão permitidas desde que o adquirente declare no pedido de averbamento que se responsabiliza pela perpetuidade da conservação, no próprio jazigo ou sepultura, dos corpos ou ossadas aí existentes, devendo esse compromisso constar do averbamento.
»Combustíveis
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Combustíveis 
»Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados
Atendimento > Coesão Social > Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados 
Apresentação de Candidatura ao Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados. 
Aplica-se aos munícipes entre os 18 e 45 anos e respetivos agregados familiares recenseados e residentes no concelho de Olhão.
»Consulta de Processo de Contraordenação
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Consulta de Processo de Contraordenação 
Pedido de consulta de processo de contraordenação
»Consulta do Processo
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Direito à Informação > Consulta do Processo 
Permite requerer a consulta de documentos/processos da área do urbanismo/obras particulares existentes na Câmara Municipal.
»Consulta Presencial do Processo
Atendimento > Coesão Social > Consulta Presencial do Processo 
Pedido de consulta de processo.
»Consultas Bibliográficas - Núcleo Bibliográfico
Atendimento > Cultura: Biblioteca e Museu > Museu > Consultas Bibliográficas - Núcleo Bibliográfico 
Pedido consulta formal às monografias (Livros, Revistas) existentes no Núcleo bibliográfico
»Cultura: Biblioteca e Museu
Atendimento > Cultura: Biblioteca e Museu 
»Declaração de Participação na Ocorrência
Atendimento > Bombeiros Municipais e Proteção Civil > Declaração de Participação na Ocorrência 
Pedido de uma declaração para justificar a presença do Corpo de Bombeiros Municipais de Olhão em participação em ocorrência.
»Desporto
Atendimento > Desporto e Juventude > Desporto 
»Desporto e Juventude
Atendimento > Desporto e Juventude 
»Direito à Informação
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Direito à Informação 
Qualquer interessado tem o direito de ser informado pela respetiva câmara municipal:
  • Sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas;
  • Sobre o estado e andamento dos processos que lhes digam diretamente respeito, com especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo, e daqueles que ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos.
»Direito à Informação - Informação sobre os instrumentos de planeamento e condições gerais para operações urbanísticas
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Direito à Informação > Direito à Informação - Informação sobre os instrumentos de planeamento e condições gerais para opera 
Permite obter informações sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas.
A informação prestada não é vinculativa para a Câmara Municipal nem constitutiva de qualquer direito para o requerente.
»Direito de Audição e Defesa
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Direito de Audição e Defesa 
Pedido de audição e de apresentação de defesa, no âmbito de um processo de contra-ordenação.
»Doação de Bens ao Museu Municipal
Atendimento > Cultura: Biblioteca e Museu > Museu > Doação de Bens ao Museu Municipal 
Pedido de doação de bens móveis ao Museu Municipal.
»Doação de Espólio
Atendimento > Arquivo Municipal > Doação de Espólio 
Doação de espólio documental, fotográfico, bibliográfico e outros.
»Elogios e/ou Agradecimentos à Câmara Municipal
Atendimento > Cidadania > Elogios e/ou Agradecimentos à Câmara Municipal 
Comunicação de Elogios e/ou Agradecimentos à Câmara Municipal.
»Empréstimo de Documentos
Atendimento > Arquivo Municipal > Empréstimo de Documentos 
Empréstimo interinstitucional.
»Entrega de Elementos
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Entrega de Elementos 
Pedido de entrega de elementos no âmbito do decurso de um processo de contra-ordenação.
»Estado e Andamento do Processo
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Direito à Informação > Estado e Andamento do Processo 
Qualquer interessado tem o direito de ser informado pela respetiva câmara municipal:
- Sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas;
- Sobre o estado e andamento dos processos que lhes digam diretamente respeito, com especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo, e daqueles que ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos.
»Exumação de Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e Sepultura Perpétua ou Temporária
Atendimento > Cemitérios > Exumação de Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e Sepultura Perpétua ou Temporária 
A Exumação traduz-se na abertura de sepultura, caixão de metal ou madeira onde se encontra inumado o cadáver. 
Na altura em que se faz o requerimento é obrigatória a escolha do destino a dar às ossadas (inumação).
O destino poderá ser a cremação ou a deposição das ossadas numa qualquer outra construção no mesmo ou noutro cemitério.
»Gestão Urbanística de Obras Particulares
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares 
»Informação Prévia
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Informação Prévia 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis. 
 Permite a obtenção de informação sobre:
• Viabilidade de realização de determinada operação urbanística;
• Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»Informação sobre Fundos Documentais
Atendimento > Arquivo Municipal > Informação sobre Fundos Documentais 
Prestação de informação sobre os Fundos Documentais existentes no arquivo.
»Infraestruturas de Radiocomunicações
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Infraestruturas de Radiocomunicações 
A instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios estão sujeitos a autorização municipal.
»Infraestruturas de Radiocomunicações - Autorização de Instalação em Edificações
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Infraestruturas de Radiocomunicações > Autorização de Instalação em Edificações 
A instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios estão sujeitos a autorização municipal.
»Infraestruturas de Radiocomunicações - Autorização de Instalação em Terrenos
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Infraestruturas de Radiocomunicações > Autorização de Instalação em Terrenos 
A instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios estão sujeitos a autorização municipal.
»Inquérito a Acidente de Ascensor, Monta-Cargas, Tapete Rolante e Escada Mecânica
Atendimento > Atividade Económicas > Instalações Eletromecânicas > Inquérito a Acidente de Ascensor, Monta-Cargas, Tapete Rolante e Escada Mecânica 
Permite requerer inquérito a acidente de ascensor, monta-cargas, tapete rolante e escada mecânica.
»Inscrição no Centro Municipal de Marcha e Corrida
Atendimento > Desporto e Juventude > Desporto > Inscrição no Centro Municipal de Marcha e Corrida 
Pedido de inscrição no Centro Municipal de Marcha Corrida de Olhão
»Instrução dos Pedidos - NOPAPER
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Instrução dos Pedidos - NOPAPER 
Aplicação para apresentação dos elementos de instrução de um Processo de Obra. 
Esta ferramenta pretende auxiliar todos os utilizadores na organização do processo em formato digital e otimizar o processo de carregamento de ficheiros no sistema informático da gestão Urbanística da câmara, de acordo com as Regras Gerais de Instrução do Pedido
»Inumação em Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e em Sepultura Perpétua ou Temporária
Atendimento > Cemitérios > Inumação em Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e em Sepultura Perpétua ou Temporá 
A Inumação consiste na colocação de cadáver em jazigo municipal, de capela ou particular, em sepulturas temporárias ou perpétuas ou ossário municipal, apenas quando houver lugar à cremação do cadáver.
»IP - Declaração de Manutenção de Decisão Favorável
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Informação Prévia > IP - Declaração de Manutenção de Decisão Favorável 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis.
Permite a obtenção de informação sobre:
- Viabilidade de realização de determinada operação urbanística; 
- Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»IP-Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE 
Qualquer interessado pode pedir à câmara municipal, a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas, bem como sobre os respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à pretensão.
»IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Alteração de Utilização
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Alteração de Utilização 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis. 
Permite a obtenção de informação sobre: 
• Viabilidade de realização de determinada operação urbanística; 
• Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Demolição
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Demolição 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis.
Permite a obtenção de informação sobre: 
- Viabilidade de realização de determinada operação urbanística; 
- Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Edificação
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Edificação 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis. 
Permite a obtenção de informação sobre: 
- Viabilidade de realização de determinada operação urbanística; 
- Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Urbanização
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Urbanização 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis.
Permite a obtenção de informação sobre: 
- Viabilidade de realização de determinada operação urbanística;
- Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Operação de Loteamento ou sua Alteração
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Operação de Loteamento ou sua Alteração 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis. 
Permite a obtenção de informação sobre: 
- Viabilidade de realização de determinada operação urbanística; 
- Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Outras Operações Urbanísticas
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Outras Operações Urbanísticas 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis. 
Permite a obtenção de informação sobre: 
- Viabilidade de realização de determinada operação urbanística; 
- Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»Junção de Elementos Diversos
Atendimento > Cidadania > Junção de Elementos Diversos 
Junção de elementos diversos com a indicação da área e/ou processo a que se referem.
»Licenciamento de Recinto Improvisado
Atendimento > Atividade Económicas > Atividades, Divertimentos e Eventos > Licenciamento de Recinto Improvisado 
Permite requerer o licenciamento para a instalação de recintos improvisados, como tendas, palcos, barracões, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos.
»Marcação de Atividades do Serviço Educativo (SEMMO)
Atendimento > Cultura: Biblioteca e Museu > Museu > Marcação de Atividades do Serviço Educativo (SEMMO) 
Pedido de marcação de atividades no âmbito do Serviço Educativo do Museu Municipal de Olhão (SEMMO)
»Marcação de Visita
Atendimento > Arquivo Municipal > Marcação de Visita 
Marcação de visita de estudo às instalações do Arquivo Municipal
»Mobilidade
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Mobilidade 
»Museu
Atendimento > Cultura: Biblioteca e Museu > Museu 
»Ocupação Espaço Publico
Atendimento > Espaços Públicos e Publicidade > Ocupação Espaço Publico 
»Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana
Atendimento > Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana 
»Pagamento da Coima em Prestações
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Pagamento da Coima em Prestações 
Pedido de pagamento de uma coima, aplicada no âmbito de um processo de contra-ordenação, em prestações.
»Pagamento em Prestações
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Execuções Fiscais > Pagamento em Prestações 
Pedido de pagamento da quantia exequenda, determinada no âmbito de um processo de execução fiscal, em prestações.
»Pagamento em Prestações com Garantia
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Execuções Fiscais > Pagamento em Prestações com Garantia 
Pedido de pagamento da quantia exequenda, determinada no âmbito de um processo de execução fiscal, em prestações, com a apresentação de uma garantia.
»Pagamento Voluntário da Coima
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Pagamento Voluntário da Coima 
Pedido de pagamento voluntário de uma coima, aplicada no âmbito de um processo de contraordenação.
»Parecer sobre o Plano de Prevenção e Segurança - Espetáculos
Atendimento > Bombeiros Municipais e Proteção Civil > Parecer sobre o Plano de Prevenção e Segurança - Espetáculos 
Pedido de parecer, documento obrigatório e vinculativo ao Corpo de Bombeiros Municipal de Olhão, sobre o Plano de Prevenção e Segurança.
»Passe Jovem 4_18 - Emissão ou 2.ª Via
Atendimento > Educação > Passe Jovem 4_18 - Emissão ou 2.ª Via 
Pedido de Passe Jovem 4_18 (emissão ou 2ª via)
»Passe Normal, Sénior ou Estudante - Emissão ou 2ª Via
Atendimento > Cidadania > Passe Normal, Sénior ou Estudante - Emissão ou 2ª Via 

Pedidode emissão ou 2.ª via do passe normal, sénior ou estudante.

»Pedido de Informação
Atendimento > Cultura: Biblioteca e Museu > Museu > Pedido de Informação 
Pedido de informação geral
»Pedido de Intervenção ou Fiscalização à Polícia Municipal
Atendimento > Polícia Municipal > Pedido de Intervenção ou Fiscalização à Polícia Municipal 
Pedidos relacionados com a segurança da cidade e que necessitem da intervenção da Câmara Municipal de Olhão, nomeadamente:
- Animais potencialmente perigosos;
- Edifício, muro, escarpa ou talude degradado;
- Fiscalização de estabelecimentos comerciais/venda ambulante - horário e ruído;
- Denúncia de atividades ilegais;
- Obras ilegais: edificado, via pública e ruído;
- Ocupação ilegal de edificado;
- Ocupação ilegal de via pública: esplanadas e publicidade;
- Insegurança na via pública;
- Sem-abrigo;
....entre outros.

»Polícia Municipal
Atendimento > Polícia Municipal 
»Pré Escolar – Justificação de Férias, Doença e Faltas
Atendimento > Educação > Pré Escolar – Justificação de Férias, Doença e Faltas 
»Prescindir do Direito de Concessão
Atendimento > Ilha da Armona > Prescindir do Direito de Concessão 
Comunicação para prescindir do direito da concessão do lote no terreno na Ilha da Armona
»Procedimento do Regulamento Administrativo
Atendimento > Cidadania > Procedimento do Regulamento Administrativo 
Os interessados podem:
- apresentar aos órgãos competentes petições em que solicitem a elaboração, modificação ou revogação de regulamentos, as quais devem ser fundamentadas;
- apresentar contributos para a elaboração do regulamento, no âmbito da participação procedimental;
- pronunciar-se no âmbito da audiência de interessados;
- dirigir as suas sugestões ao órgão com competência regulamentar, no âmbito da consulta pública
»Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Alterações Processuais
Atendimento > Coesão Social > Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Alterações Processuais 
Apresentaçãode alterações registadas no agregado familiar do beneficiário/apara verificação da manutenção das condições de acessoprevistas no artigo 5.º do Regulamento, com o objetivo de manter oapoio concedido no âmbito do Programa de Apoio ao ArrendamentoHabitacional. 
Asalterações dos elementos constantes no processo, entre outras,poderão ser: 
-Atestado emitido pela Junta de Freguesia - Residência e Composiçãodo agregado familiar (alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do RPAAH); 
-Sentença Judicial da regulação das responsabilidades parentais(alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º do RPAAH); 
-Contrato de arrendamento (alínea h) do n.º 2 do artigo 7.º doRPAAH); 
-Recibo de renda (alínea i) do n.º 2 do artigo 7.º do RPAAH); 
-AMIM - Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (alínea j) do n.º2 do artigo 7.º do RPAAH); 
-Declaração de Rendimentos (IRS), nota de liquidação ou cobrança(alínea K) do n.º 2 do artigo 7.º do RPAAH); 
-Contrato de trabalho (alínea m) do n.º 2 do artigo 7.º do RPAAH).
»Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Candidatura
Atendimento > Coesão Social > Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Candidatura 
Apresentação de Candidatura ao Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional, que decorrerá de 3 a 28 de fevereiro de 2020
»Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional – Recibo da Renda
Atendimento > Coesão Social > Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional – Recibo da Renda 
Apresentação do comprovativo de pagamento da renda para processamento do pagamento da subvenção, no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional
»Prolongamento de Horário e/ou Refeição Escolar – Inscrição ou Desistência
Atendimento > Educação > Prolongamento de Horário e/ou Refeição Escolar – Inscrição ou Desistência 
Pedido de inscrição ou desistência no serviço de prolongamento de horários no jardim de infância e/ou refeição no jardim de infância ou escola do 1.º ciclo.
»Proposta de Plano de Pagamentos de Habitação Social
Atendimento > Coesão Social > Proposta de Plano de Pagamentos de Habitação Social 
Pagamento do valor das rendas em dívida de forma faseada.
»Prorrogação do Prazo de Execução
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Prorrogações > Prorrogação do Prazo de Execução 
Permite requerer prorrogações de prazo de execução de obras de edificação e urbanização sujeitas a procedimentos de controlo prévio (licença administrativa ou comunicação prévia).
»Prorrogação do Prazo de Execução – 2.º Prorrogação (Em Fase de Acabamentos)
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Prorrogações > Prorrogação do Prazo de Execução – 2.º Prorrogação (Em Fase de Acabamentos) 
O prazo estabelecido nos devidos termos, pode ser prorrogado a requerimento fundamentado do interessado, por uma única vez e por período não superior a metade do prazo inicial, quando não seja possível concluir as obras dentro do prazo para o efeito estabelecido.
»Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Prorrogações > Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades 
O presidente da câmara pode prorrogar o prazo para a apresentação do projetos de especialidades e outros estudos necessários à execução da obra, por uma só vez e por período não superior a três meses, mediante requerimento fundamentado apresentado antes do respetivo termo.
»Prorrogação do Prazo para Emissão de Alvará
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Prorrogações > Prorrogação do Prazo para Emissão de Alvará 
O presidente da câmara pode prorrogar o prazo para a apresentação do projetos de especialidades e outros estudos necessários à execução da obra, assim como, para a emissão do alvará, por uma só vez e por período não superior a três meses, mediante requerimento fundamentado apresentado antes do respetivo termo.
»Prorrogações
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Prorrogações 
»Receção de Obras de Urbanização
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Receção de Obras de Urbanização 
Receção provisória ou definitiva das obras de urbanização.
»Receção Definitiva das Obras de Urbanização
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Receção de Obras de Urbanização > Receção Definitiva das Obras de Urbanização 
A câmara municipal deve deliberar sobre a receção provisória e definitiva das obras de urbanização após a respetiva conclusão.
A receção provisória das obras de urbanização deve ser solicitada após conclusão das mesmas.
Com a receção provisória das obras de urbanização inicia-se o prazo de garantia, cuja duração é de cinco anos. Findo este período, pode solicitar a receção definitiva das mencionadas obras.
»Receção Provisória das Obras de Urbanização
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Receção de Obras de Urbanização > Receção Provisória das Obras de Urbanização 
A câmara municipal deve deliberar sobre a receção provisória e definitiva das obras de urbanização após a respetiva conclusão.
A receção provisória das obras de urbanização deve ser solicitada após conclusão das mesmas.
Com a receção provisória das obras de urbanização inicia-se o prazo de garantia, cuja duração é de cinco anos. Findo este período, pode solicitar a receção definitiva das mencionadas obras.
»Reclamação e/ou Sugestão à Câmara Municipal
Atendimento > Cidadania > Reclamação e/ou Sugestão à Câmara Municipal 
Comunicação de Reclamação e/ou Sugestão à Câmara Municipal
»Redução ou Libertação de Caução das Obras de Urbanização
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Receção de Obras de Urbanização > Caução 
O requerente ou comunicante presta caução destinada a garantir a boa e regular execução das obras de urbanização.
A caução referida é prestada a favor da câmara municipal, mediante garantia bancária autónoma à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis propriedade do requerente, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título que a mesma está sujeita a atualização e se mantém válida até à receção definitiva das obras de urbanização.
»Reprodução de Documentos - Cópias e/ou Declarações
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Reprodução de Documentos - Cópias e/ou Declarações 
Pedido de reprodução de documentos, nomeadamente de fotocópias ou emissão de declarações, no âmbito de um processo de contraordenação.
»Reprodução de Documentos Diversos - Cópias e/ou Declarações
Atendimento > Cidadania > Reprodução de Documentos Diversos - Cópias e/ou Declarações 
Pedido de reprodução de documentos diversos.
»Reprodução de Processo de Obras
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Direito à Informação > Reprodução de Processo de Obras 
Qualquer interessado tem o direito de ser informado pela respetiva câmara municipal:
- Sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas;
- Sobre o estado e andamento dos processos que lhes digam diretamente respeito, com especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo, e daqueles que ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos.
»Responsabilidade Civil - Danos Corporais
Atendimento > Cidadania > Responsabilidade Civil - Danos Corporais 
Pedido de indemnização por danos causados a terceiros no âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual da Autarquia
»Responsabilidade Civil - Danos Materiais
Atendimento > Cidadania > Responsabilidade Civil - Danos Materiais 
Pedido de indemnização por danos causados a terceiros no âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual da Autarquia
»SEF-Emissão Certificado de Registo de Cidadão da UE, 2.ª Via ou Alteração de Dados da Ficha
Atendimento > Cidadania > SEF-Emissão Certificado de Registo de Cidadão da UE, 2.ª Via ou Alteração de Dados da Ficha 
Emissão de certificado para a livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional.
»SEF-Emissão Certificado de Registo de Familiar de Cidadão da UE ou 2.º Via
Atendimento > Cidadania > SEF-Emissão Certificado de Registo de Familiar de Cidadão da UE ou 2.º Via 
Emissão de certificado para a livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional.
»Transferência do Direito da Concessão - Averbamento / Anexação
Atendimento > Ilha da Armona > Transferência do Direito da Concessão - Averbamento / Anexação 
Pedido de Transmissão do Direito da Concessão - Averbamento/Anexação de casa na Ilha da Armona.
»Trânsito
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Trânsito 
»Transporte Pontual Coletivo de Passageiros
Atendimento > Desporto e Juventude > Desporto > Utilização de Transporte Pontual e Coletivo de Passageiros 
Pedido de utilização pontual dos autocarros do Município para transporte coletivo.
»Transporte Pontual para Visitas de Estudo
Atendimento > Educação > Transporte Pontual para Visitas de Estudo 
Pedido de utilização pontual dos autocarros do Município para efeitos de Visitas de Estudos.
»Transporte Regular Escolar
Atendimento > Educação > Transporte Regular Escolar 
Pedido de utilização regular dos autocarros do Município.
»Transportes
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Transportes 
»Trasladação no Mesmo Cemitério
Atendimento > Cemitérios > Trasladação no Mesmo Cemitério 
A Trasladação consiste no transporte de cadáver inumado em jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário no caso de mudanças dentro do próprio cemitério.
»Trasladação para Outro Cemitério
Atendimento > Cemitérios > Trasladação para Outro Cemitério 
A trasladação consiste no transporte de cadáver inumado em jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário no caso de mudanças entre os cemitérios dentro do concelho de Olhão ou para cemitérios fora do concelho de Olhão.
»Uso de Fogo - Fogueiras para Recreio ou Lazer em Épocas Festivas
Atendimento > Bombeiros Municipais e Proteção Civil > Uso de Fogo - Fogueiras para Recreio ou Lazer em Épocas Festivas 
Uso de fogo para utilização de fogo de artificio e/ou outros artefactos pirotécnicos.
»Uso de Fogo - Foguetes, Fogo-de-Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos
Atendimento > Bombeiros Municipais e Proteção Civil > Uso de Fogo - Foguetes, Fogo-de-Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos 
Requerimento para a utilização de fogo de artificio e/ou outros artefactos pirotécnicos.
»Uso de Fogo – Queimadas
Atendimento > Bombeiros Municipais e Proteção Civil > Uso de Fogo – Queimadas 
Requerimento para quando se usa o fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestal e que estão cortados, mas não amontoados.
»Utilização de Informação
Atendimento > Arquivo Municipal > Utilização de Informação 
Utilização de diversa informação: documentos, imagens existentes no arquivo.
»Vistoria - Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Vistorias e Auditorias > Vistoria - Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético 
Permite requerer a realização de vistoria para verificação das condições de segurança, salubridade ou arranjo estético de determinado edifício(s) ou fração(ões).
»Vistoria/Auditoria - Classificação de Empreendimento Turístico
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Vistorias e Auditorias > Vistoria/Auditoria - Classificação de Empreendimento Turístico 
O Turismo de Portugal, I. P., no caso dos Estabelecimentos Hoteleiros, Aldeamentos Turísticos, Apartamentos Turísticos, Conjuntos Turísticos e Hotéis Rurais ou o presidente da câmara municipal, no caso dos parques de campismo, dos empreendimentos de turismo de habitação e dos empreendimentos de turismo no espaço rural, determina a realização de uma auditoria de classificação do empreendimento turístico no prazo de dois meses a contar da data da emissão do alvará de autorização utilização para fins turísticos ou da abertura do empreendimento. 
Após a realização da auditoria, o Turismo de Portugal, I. P., ou o presidente da câmara municipal, consoante os casos, fixa a classificação do empreendimento turístico e atribui a correspondente placa identificativa. 
A classificação dos empreendimentos turísticos deve ser obrigatoriamente revista de quatro em quatro anos e o respetivo pedido deve ser formulado pelo interessado ao órgão competente 6 meses antes do fim do prazo. 
A classificação pode, ainda, ser revista a todo o tempo, oficiosamente ou a pedido do interessado, quando se verificar alteração dos pressupostos que determinaram a respetiva atribuição. 
»Vistorias e Auditorias
Atendimento > Gestão Urbanística de Obras Particulares > Vistorias e Auditorias