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Resultados da pesquisa
Foram devolvidos 125 resultados para a pesquisa

»Ação Social
Atendimento > Ação Social 
»Apoio a Indivíduos/Famílias
Atendimento > Ação Social > Apoio a Indivíduos/Famílias 
»Apoio ao Associativismo Desportivo
Atendimento > Desporto e Juventude > Programas, Atividades e Eventos > Apoio ao Associativismo Desportivo 
Pedido de apoio ao associativismo desportivo
»Apresentação de Defesa
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Apresentação de Defesa 
Pedido de apresentação de defesa no âmbito de um processo de contraordenação.
»Arquivo Municipal
Atendimento > Direitos e Cidadania > Arquivo Municipal 
»Atendimento Social
Atendimento > Ação Social > Atendimento Social 
»Atendimento Técnico Presencial
Atendimento > Ação Social > Atendimento Social > Atendimento Técnico Presencial 
O Município disponibiliza diariamente atendimento técnico presencial aos seus munícipes.

»Atualização ou Alteração de Dados de Utilizador
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Atualização ou Alteração de Dados de Utilizador 
Comunicação de atualização ou alteração de dados de utilizador.
»Audiência Prévia
Atendimento > Direitos e Cidadania > Outros Pedidos Comuns > Audiência Prévia 
Direito de audiência prévia ao abrigo do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo.
No exercício do direito de audiência, os interessados podem pronunciar-se sobre todas as questões com interesse para a decisão, em matéria de facto e de direito, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos.
»Averbamento de Jazigo Particular, Jazigo de Capela ou Sepultura Perpétua
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Averbamento de Jazigo Particular, Jazigo de Capela ou Sepultura Perpétua 
Transmissão inter vivos (artigo 39.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais):
  • Poderá ser autorizada a transmissão de jazigos inter vivos desde que gratuita, bem como a partilha em caso de divórcio.
  • É proibida a qualquer concessionário a venda do respetivo jazigo.

Transmissão por morte (artigo 40.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais):
  • As transmissões por morte das concessões de jazigos ou sepulturas perpétuas a favor da família do concessionário são livremente admitidas.
  • As transmissões, no todo ou em parte, a favor de pessoas estranhas à família do concessionário só serão permitidas desde que o adquirente declare no pedido de averbamento que se responsabiliza pela perpetuidade da conservação, no próprio jazigo ou sepultura, dos corpos ou ossadas aí existentes, devendo esse compromisso constar do averbamento.
»Cedência e Utilização de Viaturas Municipais - Transporte Pontual Coletivo de Passageiros
Atendimento > Desporto e Juventude > Instalações e Equipamentos > Cedência e Utilização de Viaturas Municipais - Transporte Pontual Coletivo de Passageiros 
Pedido de utilização pontual dos autocarros do Município para transporte coletivo.
»Cidadania e Direito à Informação
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação 
»Combustíveis
Atendimento > Urbanismo > Combustíveis 
»Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados
Atendimento > Ação Social > Apoio a Indivíduos/Famílias > Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados 
Apresentação de Candidatura ao Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados. 
Aplica-se aos munícipes entre os 18 e 45 anos e respetivos agregados familiares recenseados e residentes no concelho de Olhão.
»Concurso por Sorteio para Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado de 26 fogos
Atendimento > Ação Social > Habitação Social > Concurso por Sorteio para Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado de 26 fogos 
Apresentação de Candidatura ao Concurso por Sorteio para Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado de 26 fogos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias úteis, que decorrerá de 1 de fevereiro a 26 de abril de 2021.

As candidaturas devem ser entregues diretamente no Balcão Único da Câmara Municipal de Olhão, entre as 9h00 e as 16h00 com marcação prévia, pelo telefone 289 700 166 ou através de carta registada com aviso de receção, desde que dentro do prazo estipulado para o efeito.
»Consulta de Processo de Contraordenação
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Consulta de Processo de Contraordenação 
Pedido de consulta de processo de contraordenação
»Consulta do Processo
Atendimento > Urbanismo > Direito à Informação > Consulta do Processo 
Permite requerer a consulta de documentos/processos da área do urbanismo/obras particulares existentes na Câmara Municipal.
»Consulta Presencial do Processo
Atendimento > Ação Social > Atendimento Social > Consulta Presencial do Processo 
Pedido de consulta de processo.
»Consultas Bibliográficas - Núcleo Bibliográfico do Museu
Atendimento > Cultura e Turismo > Serviços de Biblioteca e Museus > Consultas Bibliográficas - Núcleo Bibliográfico do Museu 
Pedido consulta formal às monografias (Livros, Revistas) existentes no Núcleo bibliográfico
»Contagem de Tempo ao Serviço do Município de Olhão
Atendimento > Recursos Humanos > Outros Pedidos (RH) > Contagem de Tempo ao Serviço do Município de Olhão 
Permite solicitar a contagem de tempo ao serviço do Município de Olhão
»Cultura e Turismo
Atendimento > Cultura e Turismo 
»Declaração de Participação na Ocorrência
Atendimento > Proteção Civil, Bombeiros e Gestão Florestal > Outros Pedidos (BPCGF) > Declaração de Participação na Ocorrência 
Pedido de uma declaração para justificar a presença do Corpo de Bombeiros Municipais de Olhão em participação em ocorrência.
»Desporto e Juventude
Atendimento > Desporto e Juventude 
»Direito à Informação
Atendimento > Urbanismo > Direito à Informação 
Qualquer interessado tem o direito de ser informado pela respetiva câmara municipal:
  • Sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas;
  • Sobre o estado e andamento dos processos que lhes digam diretamente respeito, com especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo, e daqueles que ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos.
»Direito à Informação - Planos Municipais
Atendimento > Ordenamento do Território > Direito à Informação - Planos Municipais 
»Direito à Informação no âmbito dos Instrumentos de Gestão Territorial
Atendimento > Ordenamento do Território > Direito à Informação - Planos Municipais > Direito à Informação no âmbito dos Instrumentos de Gestão Territorial 
Direito à informação no âmbito da Gestão Territorial - Planos Municipais, nomeadamente, sobre a elaboração, aprovação, acompanhamento, execução e avaliação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território.  
»Direito de Audição e Defesa
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Direito de Audição e Defesa 
Pedido de audição e de apresentação de defesa, no âmbito de um processo de contra-ordenação.
»Doação de Bens ao Museu Municipal
Atendimento > Cultura e Turismo > Serviços de Biblioteca e Museus > Doação de Bens ao Museu Municipal 
Pedido de doação de bens móveis ao Museu Municipal.
»Doação de Espólio
Atendimento > Direitos e Cidadania > Arquivo Municipal > Doação de Espólio 
Doação de espólio documental, fotográfico, bibliográfico e outros.
»Educação Pré-Escolar
Atendimento > Educação > Educação Pré-Escolar 
»Elogios e/ou Agradecimentos à Câmara Municipal
Atendimento > Direitos e Cidadania > Elogios ou Reclamações > Elogios e/ou Agradecimentos à Câmara Municipal 
Comunicação de Elogios e/ou Agradecimentos à Câmara Municipal.
»Empréstimo de Documentos
Atendimento > Direitos e Cidadania > Arquivo Municipal > Empréstimo de Documentos 
Empréstimo interinstitucional.
»Entrega de Elementos
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Entrega de Elementos 
Pedido de entrega de elementos no âmbito do decurso de um processo de contra-ordenação.
»Estacionamento e Mobilidade
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Estacionamento e Mobilidade 
»Estado e Andamento do Processo
Atendimento > Urbanismo > Direito à Informação > Estado e Andamento do Processo 
Qualquer interessado tem o direito de ser informado pela respetiva câmara municipal:
- Sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas;
- Sobre o estado e andamento dos processos que lhes digam diretamente respeito, com especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo, e daqueles que ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos.
»Exumação de Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e Sepultura Perpétua ou Temporária
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Exumação de Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e Sepultura Perpétua ou Temporária 
A Exumação traduz-se na abertura de sepultura, caixão de metal ou madeira onde se encontra inumado o cadáver. 
Na altura em que se faz o requerimento é obrigatória a escolha do destino a dar às ossadas (inumação).
O destino poderá ser a cremação ou a deposição das ossadas numa qualquer outra construção no mesmo ou noutro cemitério.
»Habitação Social
Atendimento > Ação Social > Habitação Social 
»Informação Prévia
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis. 
 Permite a obtenção de informação sobre:
• Viabilidade de realização de determinada operação urbanística;
• Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»Informação sobre Fundos Documentais
Atendimento > Direitos e Cidadania > Arquivo Municipal > Informação sobre Fundos Documentais 
Prestação de informação sobre os Fundos Documentais existentes no arquivo.
»Informação sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Op. Urbanísticas
Atendimento > Urbanismo > Direito à Informação > Informação sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Op. Urbanísticas 
Permite obter informações sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas.
A informação prestada não é vinculativa para a Câmara Municipal nem constitutiva de qualquer direito para o requerente.
»Infraestruturas de Radiocomunicações - Autorização de Instalação em Edificações
Atendimento > Urbanismo > Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações > Autorização de Instalação em Edificações 
A instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios estão sujeitos a autorização municipal.
»Infraestruturas de Radiocomunicações - Autorização de Instalação em Terrenos
Atendimento > Urbanismo > Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações > Autorização de Instalação em Terrenos 
A instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios estão sujeitos a autorização municipal.
»Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações
Atendimento > Urbanismo > Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações 
A instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios estão sujeitos a autorização municipal.
»Inquérito a Acidente de Ascensor, Monta-Cargas, Tapete Rolante e Escada Mecânica
Atendimento > Atividade Económicas > Inspeções e Certificações > Inquérito a Acidente de Ascensor, Monta-Cargas, Tapete Rolante e Escada Mecânica 
Permite requerer inquérito a acidente de ascensor, monta-cargas, tapete rolante e escada mecânica.
»Inscrição no Centro Municipal de Marcha e Corrida
Atendimento > Desporto e Juventude > Programas, Atividades e Eventos > Inscrição no Centro Municipal de Marcha e Corrida 
Pedido de inscrição no Centro Municipal de Marcha Corrida de Olhão
»Instalações e Equipamentos
Atendimento > Desporto e Juventude > Instalações e Equipamentos 
»Instrução dos Pedidos - NOPAPER
Atendimento > Urbanismo > Instrução dos Pedidos - NOPAPER 
Aplicação para apresentação dos elementos de instrução de um Processo de Obra. 
Esta ferramenta pretende auxiliar todos os utilizadores na organização do processo em formato digital e otimizar o processo de carregamento de ficheiros no sistema informático da gestão Urbanística da câmara, de acordo com as Regras Gerais de Instrução do Pedido
»Inumação em Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e Sepultura Perpétua ou Temporária
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Inumação em Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e Sepultura Perpétua ou Temporária 
A Inumação consiste na colocação de cadáver em jazigo municipal, de capela ou particular, em sepulturas temporárias ou perpétuas ou ossário municipal, apenas quando houver lugar à cremação do cadáver.
»IP - Declaração de Manutenção de Decisão Favorável
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > IP - Declaração de Manutenção de Decisão Favorável 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis.
Permite a obtenção de informação sobre:
- Viabilidade de realização de determinada operação urbanística; 
- Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»IP-Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE 
Qualquer interessado pode pedir à câmara municipal, a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas, bem como sobre os respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à pretensão.
»IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Alteração de Utilização
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Alteração de Utilização 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis. 
Permite a obtenção de informação sobre: 
• Viabilidade de realização de determinada operação urbanística; 
• Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Demolição
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Demolição 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis.
Permite a obtenção de informação sobre: 
- Viabilidade de realização de determinada operação urbanística; 
- Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Edificação
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Edificação 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis. 
Permite a obtenção de informação sobre: 
- Viabilidade de realização de determinada operação urbanística; 
- Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Urbanização 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis.
Permite a obtenção de informação sobre: 
- Viabilidade de realização de determinada operação urbanística;
- Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Operação de Loteamento ou sua Alteração
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Operação de Loteamento ou sua Alteração 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis. 
Permite a obtenção de informação sobre: 
- Viabilidade de realização de determinada operação urbanística; 
- Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Outras Operações Urbanísticas
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Outras Operações Urbanísticas 
A informação prévia é um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis. 
Permite a obtenção de informação sobre: 
- Viabilidade de realização de determinada operação urbanística; 
- Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.
»Junção de Elementos Diversos
Atendimento > Direitos e Cidadania > Outros Pedidos Comuns > Junção de Elementos Diversos 
Junção de elementos diversos com a indicação da área e/ou processo a que se referem.
»Juventude
Atendimento > Desporto e Juventude > Juventude 
»Licenciamento de Recinto Improvisado
Atendimento > Atividade Económicas > Atividades, Divertimentos e Eventos > Licenciamento de Recinto Improvisado 
Permite requerer o licenciamento para a instalação de recintos improvisados, como tendas, palcos, barracões, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos.
»Marcação de Atividades do Serviço Educativo do Museu (SEMMO)
Atendimento > Cultura e Turismo > Marcação de Visitas > Marcação de Atividades do Serviço Educativo do Museu (SEMMO) 
Pedido de marcação de atividades no âmbito do Serviço Educativo do Museu Municipal de Olhão (SEMMO)
»Marcação de Visita ao Arquivo
Atendimento > Cultura e Turismo > Marcação de Visitas > Marcação de Visita ao Arquivo 
Marcação de visita de estudo às instalações do Arquivo Municipal
»Museu - Apoio à Investigação Científica
Atendimento > Cultura e Turismo > Serviços de Biblioteca e Museus > Museu - Apoio à Investigação Científica 
Visa apoiar Investigadores na consulta bibliográfica/fundos museológicos/fotográficos no âmbito da Investigação cientifica.
»Ocupação Espaço Publico
Atendimento > Espaços Públicos e Publicidade > Ocupação Espaço Publico 
»Outros Pedidos (BPCGF)
Atendimento > Proteção Civil, Bombeiros e Gestão Florestal > Outros Pedidos (BPCGF) 
»Outros Pedidos (RH)
Atendimento > Recursos Humanos > Outros Pedidos (RH) 
»Outros Pedidos Comuns
Atendimento > Direitos e Cidadania > Outros Pedidos Comuns 
»Pagamento da Coima em Prestações
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Pagamento da Coima em Prestações 
Pedido de pagamento de uma coima, aplicada no âmbito de um processo de contra-ordenação, em prestações.
»Pagamento em Prestações
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Execuções Fiscais > Pagamento em Prestações 
Pedido de pagamento da quantia exequenda, determinada no âmbito de um processo de execução fiscal, em prestações.
»Pagamento em Prestações com Garantia
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Execuções Fiscais > Pagamento em Prestações com Garantia 
Pedido de pagamento da quantia exequenda, determinada no âmbito de um processo de execução fiscal, em prestações, com a apresentação de uma garantia.
»Pagamento Voluntário da Coima
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Pagamento Voluntário da Coima 
Pedido de pagamento voluntário de uma coima, aplicada no âmbito de um processo de contraordenação.
»Parecer de Enquadramento das Operações Propostas no PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana
Atendimento > Reabilitação Urbana > Estado de Conservação de Imóveis e Benefícios Fiscais > Parecer de Enquadramento das Operações Propostas no PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana 
Os interessados podem solicitar parecer de enquadramento das operações propostas no PARU
»Parecer sobre o Plano de Prevenção e Segurança - Espetáculos
Atendimento > Proteção Civil, Bombeiros e Gestão Florestal > Outros Pedidos (BPCGF) > Parecer sobre o Plano de Prevenção e Segurança - Espetáculos 
Pedido de parecer, documento obrigatório e vinculativo ao Corpo de Bombeiros Municipal de Olhão, sobre o Plano de Prevenção e Segurança.
»Participação Pública (OT)
Atendimento > Ordenamento do Território > Participação Pública (OT) 
»Participação Pública no Âmbito dos Instrumentos de Gestão Territorial
Atendimento > Ordenamento do Território > Participação Pública (OT) > Participação Pública no Âmbito dos Instrumentos de Gestão Territorial 
Pedido de participação pública no âmbito dos instrumentos de Gestão Territorial-Planos Municipais, nomeadamente, pedidos de esclarecimento, sugestões, observações e/ou reclamações.
»Passe Jovem 4_18 - Emissão ou 2.ª Via
Atendimento > Educação > Passe Jovem 4_18 - Emissão ou 2.ª Via 
Pedido de Passe Jovem 4_18 (emissão ou 2ª via)
»Passe Normal, Sénior ou Estudante - Emissão ou 2ª Via
Atendimento > Direitos e Cidadania > Outros Pedidos Comuns > Passe Normal, Sénior ou Estudante - Emissão ou 2ª Via 

Pedidode emissão ou 2.ª via do passe normal, sénior ou estudante.

»Pedido de Informação ao Museu
Atendimento > Cultura e Turismo > Serviços de Biblioteca e Museus > Pedido de Informação ao Museu 
Pedido de informação geral
»Pedido de Intervenção ou Fiscalização à Polícia Municipal
Atendimento > Polícia Municipal > Pedido de Intervenção ou Fiscalização à Polícia Municipal 
Pedidos relacionados com a segurança da cidade e que necessitem da intervenção da Câmara Municipal de Olhão, nomeadamente:
- Animais potencialmente perigosos;
- Edifício, muro, escarpa ou talude degradado;
- Fiscalização de estabelecimentos comerciais/venda ambulante - horário e ruído;
- Denúncia de atividades ilegais;
- Obras ilegais: edificado, via pública e ruído;
- Ocupação ilegal de edificado;
- Ocupação ilegal de via pública: esplanadas e publicidade;
- Insegurança na via pública;
- Sem-abrigo;
....entre outros.

»Polícia Municipal
Atendimento > Polícia Municipal 
»Pré Escolar – Justificação de Férias, Doença e Faltas
Atendimento > Educação > Educação Pré-Escolar > Pré Escolar – Justificação de Férias, Doença e Faltas 
»Prescindir do Direito de Concessão
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Praias/Ilhas > Prescindir do Direito de Concessão 
Comunicação para prescindir do direito da concessão do lote no terreno na Ilha da Armona
»Procedimento do Regulamento Administrativo
Atendimento > Direitos e Cidadania > Participação > Procedimento do Regulamento Administrativo 
Os interessados podem:
- apresentar aos órgãos competentes petições em que solicitem a elaboração, modificação ou revogação de regulamentos, as quais devem ser fundamentadas;
- apresentar contributos para a elaboração do regulamento, no âmbito da participação procedimental;
- pronunciar-se no âmbito da audiência de interessados;
- dirigir as suas sugestões ao órgão com competência regulamentar, no âmbito da consulta pública
»Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Alterações Processuais
Atendimento > Ação Social > Apoio a Indivíduos/Famílias > Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Alterações Processuais 
Apresentaçãode alterações registadas no agregado familiar do beneficiário/apara verificação da manutenção das condições de acessoprevistas no artigo 5.º do Regulamento, com o objetivo de manter oapoio concedido no âmbito do Programa de Apoio ao ArrendamentoHabitacional. 
Asalterações dos elementos constantes no processo, entre outras,poderão ser: 
-Atestado emitido pela Junta de Freguesia - Residência e Composiçãodo agregado familiar (alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do RPAAH); 
-Sentença Judicial da regulação das responsabilidades parentais(alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º do RPAAH); 
-Contrato de arrendamento (alínea h) do n.º 2 do artigo 7.º doRPAAH); 
-Recibo de renda (alínea i) do n.º 2 do artigo 7.º do RPAAH); 
-AMIM - Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (alínea j) do n.º2 do artigo 7.º do RPAAH); 
-Declaração de Rendimentos (IRS), nota de liquidação ou cobrança(alínea K) do n.º 2 do artigo 7.º do RPAAH); 
-Contrato de trabalho (alínea m) do n.º 2 do artigo 7.º do RPAAH).
»Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Candidatura
Atendimento > Ação Social > Apoio a Indivíduos/Famílias > Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Candidatura 
Apresentação de Candidatura ao Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional, que decorrerá de 3 a 28 de fevereiro de 2020
»Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional – Recibo da Renda
Atendimento > Ação Social > Apoio a Indivíduos/Famílias > Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional – Recibo da Renda 
Apresentação do comprovativo de pagamento da renda para processamento do pagamento da subvenção, no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional
»Programas, Atividades e Eventos
Atendimento > Desporto e Juventude > Programas, Atividades e Eventos 
»Prolongamento de Horário e/ou Refeição Escolar – Inscrição ou Desistência
Atendimento > Educação > Educação Pré-Escolar > Prolongamento de Horário e/ou Refeição Escolar – Inscrição ou Desistência 
Pedido de inscrição ou desistência no serviço de prolongamento de horários no jardim de infância e/ou refeição no jardim de infância ou escola do 1.º ciclo.
»Proposta de Plano de Pagamentos de Habitação Social
Atendimento > Ação Social > Habitação Social > Proposta de Plano de Pagamentos de Habitação Social 
Pagamento do valor das rendas em dívida de forma faseada.
»Prorrogação do Prazo de Execução - Obras de Edificação
Atendimento > Urbanismo > Requerimentos Subsequentes ou Complementares > Prorrogação do Prazo de Execução - Obras de Edificação 
Permite requerer prorrogações de prazo de execução de obras de edificação e urbanização sujeitas a procedimentos de controlo prévio (licença administrativa ou comunicação prévia).
»Prorrogação do Prazo de Execução - Obras de Urbanização (Em Fase de Acabamentos)
Atendimento > Urbanismo > Requerimentos Subsequentes ou Complementares > Prorrogação do Prazo de Execução - Obras de Urbanização (Em Fase de Acabamentos) 
Permite requerer prorrogações de prazo de execução de obras de urbanização sujeitas a procedimentos de controlo prévio (licença administrativa ou comunicação prévia).
»Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades 
O presidente da câmara pode prorrogar o prazo para a apresentação do projetos de especialidades e outros estudos necessários à execução da obra, por uma só vez e por período não superior a três meses, mediante requerimento fundamentado apresentado antes do respetivo termo.
»Prorrogação do Prazo para Emissão de Alvará
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Prorrogação do Prazo para Emissão de Alvará 
O presidente da câmara pode prorrogar o prazo para a apresentação do projetos de especialidades e outros estudos necessários à execução da obra, assim como, para a emissão do alvará, por uma só vez e por período não superior a três meses, mediante requerimento fundamentado apresentado antes do respetivo termo.
»Proteção Civil, Bombeiros e Gestão Florestal
Atendimento > Proteção Civil, Bombeiros e Gestão Florestal 
»Reabilitação Urbana
Atendimento > Reabilitação Urbana 
»Receção Definitiva das Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Requerimentos Subsequentes ou Complementares > Receção Definitiva das Obras de Urbanização 
A câmara municipal deve deliberar sobre a receção provisória e definitiva das obras de urbanização após a respetiva conclusão.
A receção provisória das obras de urbanização deve ser solicitada após conclusão das mesmas.
Com a receção provisória das obras de urbanização inicia-se o prazo de garantia, cuja duração é de cinco anos. Findo este período, pode solicitar a receção definitiva das mencionadas obras.
»Receção Provisória das Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Requerimentos Subsequentes ou Complementares > Receção Provisória das Obras de Urbanização 
A câmara municipal deve deliberar sobre a receção provisória e definitiva das obras de urbanização após a respetiva conclusão.
A receção provisória das obras de urbanização deve ser solicitada após conclusão das mesmas.
Com a receção provisória das obras de urbanização inicia-se o prazo de garantia, cuja duração é de cinco anos. Findo este período, pode solicitar a receção definitiva das mencionadas obras.
»Reclamação e/ou Sugestão à Biblioteca
Atendimento > Cultura e Turismo > Serviços de Biblioteca e Museus > Reclamação e/ou Sugestão à Biblioteca 
Apresentação de Reclamação e/ou Sugestão à Biblioteca por escrito.
»Reclamação e/ou Sugestão à Câmara Municipal
Atendimento > Direitos e Cidadania > Elogios ou Reclamações > Reclamação e/ou Sugestão à Câmara Municipal 
Comunicação de Reclamação e/ou Sugestão à Câmara Municipal
»Recursos Humanos
Atendimento > Recursos Humanos 
Serviços disponíveis.
»Redução ou Libertação de Caução das Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Requerimentos Subsequentes ou Complementares > Caução 
O requerente ou comunicante presta caução destinada a garantir a boa e regular execução das obras de urbanização.
A caução referida é prestada a favor da câmara municipal, mediante garantia bancária autónoma à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis propriedade do requerente, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título que a mesma está sujeita a atualização e se mantém válida até à receção definitiva das obras de urbanização.
»Reprodução de Documentos Diversos - Cópias e/ou Declarações
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Reprodução de Documentos Diversos - Cópias e/ou Declarações 
Pedido de reprodução de documentos diversos.
»Reprodução de Processo de Obras
Atendimento > Urbanismo > Direito à Informação > Reprodução de Processo de Obras 
Qualquer interessado tem o direito de ser informado pela respetiva câmara municipal:
- Sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas;
- Sobre o estado e andamento dos processos que lhes digam diretamente respeito, com especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo, e daqueles que ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos.
»Requerimentos Subsequentes ou Complementares
Atendimento > Urbanismo > Requerimentos Subsequentes ou Complementares 
»Responsabilidade Civil - Danos Corporais
Atendimento > Direitos e Cidadania > Outros Pedidos Comuns > Responsabilidade Civil - Danos Corporais 
Pedido de indemnização por danos causados a terceiros no âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual da Autarquia
»Responsabilidade Civil - Danos Materiais
Atendimento > Direitos e Cidadania > Outros Pedidos Comuns > Responsabilidade Civil - Danos Materiais 
Pedido de indemnização por danos causados a terceiros no âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual da Autarquia
»SEF-Emissão Certificado de Registo de Cidadão da UE, 2.ª Via ou Alteração de Dados da Ficha
Atendimento > Direitos e Cidadania > SEF-Emissão Certificado de Registo de Cidadão da UE, 2.ª Via ou Alteração de Dados da Ficha 
Emissão de certificado para a livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional.
»SEF-Emissão Certificado de Registo de Familiar de Cidadão da UE ou 2.º Via
Atendimento > Direitos e Cidadania > Outros Pedidos Comuns > SEF-Emissão Certificado de Registo de Familiar de Cidadão da UE ou 2.º Via 
Emissão de certificado para a livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional.
»Táxis
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Táxis 
»Toponímia e Número de Polícia
Atendimento > Urbanismo > Toponímia e Número de Polícia 
»Transferência do Direito da Concessão - Averbamento / Anexação
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Praias/Ilhas > Transferência do Direito da Concessão - Averbamento / Anexação 
Pedido de Transmissão do Direito da Concessão - Averbamento/Anexação de casa na Ilha da Armona.
»Trânsito
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Trânsito 
»Transporte Pontual para Visitas de Estudo
Atendimento > Educação > Transportes Escolares > Transporte Pontual para Visitas de Estudo 
Pedido de utilização pontual dos autocarros do Município para efeitos de Visitas de Estudos.
»Transporte Regular Escolar
Atendimento > Educação > Transportes Escolares > Transporte Regular Escolar 
Pedido de utilização regular dos autocarros do Município.
»Transportes Escolares
Atendimento > Educação > Transportes Escolares 
»Trasladação no Mesmo Cemitério
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Trasladação no Mesmo Cemitério 
A Trasladação consiste no transporte de cadáver inumado em jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário no caso de mudanças dentro do próprio cemitério.
»Trasladação para Outro Cemitério
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Trasladação para Outro Cemitério 
A trasladação consiste no transporte de cadáver inumado em jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário no caso de mudanças entre os cemitérios dentro do concelho de Olhão ou para cemitérios fora do concelho de Olhão.
»Urbanismo
Atendimento > Urbanismo 
»Uso de Fogo - Fogueiras para Recreio ou Lazer em Épocas Festivas
Atendimento > Proteção Civil, Bombeiros e Gestão Florestal > Uso de Fogo e Gestão Florestal > Uso de Fogo - Fogueiras para Recreio ou Lazer em Épocas Festivas 
Uso de fogo para utilização de fogo de artificio e/ou outros artefactos pirotécnicos.
»Uso de Fogo - Foguetes, Fogo-de-Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos
Atendimento > Proteção Civil, Bombeiros e Gestão Florestal > Uso de Fogo e Gestão Florestal > Uso de Fogo - Foguetes, Fogo-de-Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos 
Requerimento para a utilização de fogo de artificio e/ou outros artefactos pirotécnicos.
»Uso de Fogo e Gestão Florestal
Atendimento > Proteção Civil, Bombeiros e Gestão Florestal > Uso de Fogo e Gestão Florestal 
»Uso de Fogo – Queimadas
Atendimento > Proteção Civil, Bombeiros e Gestão Florestal > Uso de Fogo e Gestão Florestal > Uso de Fogo – Queimadas 
Requerimento para quando se usa o fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestal e que estão cortados, mas não amontoados.
»Utilização de Informação
Atendimento > Direitos e Cidadania > Arquivo Municipal > Utilização de Informação 
Utilização de diversa informação: documentos, imagens existentes no arquivo.
»Vistoria - Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético
Atendimento > Urbanismo > Vistorias e Auditorias > Vistoria - Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético 
Permite requerer a realização de vistoria para verificação das condições de segurança, salubridade ou arranjo estético de determinado edifício(s) ou fração(ões).
»Vistoria/Auditoria - Classificação de Empreendimento Turístico
Atendimento > Urbanismo > Vistorias e Auditorias > Vistoria/Auditoria - Classificação de Empreendimento Turístico 
O Turismo de Portugal, I. P., no caso dos Estabelecimentos Hoteleiros, Aldeamentos Turísticos, Apartamentos Turísticos, Conjuntos Turísticos e Hotéis Rurais ou o presidente da câmara municipal, no caso dos parques de campismo, dos empreendimentos de turismo de habitação e dos empreendimentos de turismo no espaço rural, determina a realização de uma auditoria de classificação do empreendimento turístico no prazo de dois meses a contar da data da emissão do alvará de autorização utilização para fins turísticos ou da abertura do empreendimento. 
Após a realização da auditoria, o Turismo de Portugal, I. P., ou o presidente da câmara municipal, consoante os casos, fixa a classificação do empreendimento turístico e atribui a correspondente placa identificativa. 
A classificação dos empreendimentos turísticos deve ser obrigatoriamente revista de quatro em quatro anos e o respetivo pedido deve ser formulado pelo interessado ao órgão competente 6 meses antes do fim do prazo. 
A classificação pode, ainda, ser revista a todo o tempo, oficiosamente ou a pedido do interessado, quando se verificar alteração dos pressupostos que determinaram a respetiva atribuição. 
»Vistorias e Auditorias
Atendimento > Urbanismo > Vistorias e Auditorias