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Como realizar

Submissão do Formulário

O pedido ou comunicação é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no balcão de atendimento, Balcão Único e aqui.

A Declaração de Compromisso pode ser obtida no Balcão de atendimento, Balcão Único, e aqui.

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Considerações a tomar na submissão do seu formulário:

Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.

Elementos instrutórios

Os elementos instrutórios, nos seguintes casos, são:

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A) Serviços Online:

1   461   Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
2   464   Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
3   18      Lista de bens/documentos (AxRE045)
4   147   Carta de Doação
5   999   Outro(s) documento(s)

B) Atendimento presencial no Balcão, além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos:

1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte

2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação

Notas:

1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada, numerados e devidamente rubricados.

2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.

3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher na Caixa correspondente.

O que devo saber

Âmbito do Formulário

O doador deverá ser o legal proprietário dos bens a doar.

O Museu Municipal de Olhão (MMO) recebe a doação após o preenchimento do formulário disponibilizada para o efeito, a qual conterá a identificação do doador e a descrição sumária dos bens a doar.

Oportunamente, será feita uma avaliação dos bens pelo responsável do Museu para incorporação na Coleção Permanente do Museu Municipal de bens com interesse manifesto para o Município.

Legislação Aplicável

Regulamento Interno do Museu Municipal de Olhão.

Custo estimado

Gratuito (sem custos associados)

Contactos e Horário

Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.

Outros Contactos:

Museu Municipal

Morada: Praça da Restauração, Edifício do Compromisso Marítimo de Olhão. 8700 – OLHÃO.

Telefone: (+351) 289 700 103

E-mail: museu@cm-olhao.pt

No local, Museu Municipal, nos seguintes dias:

- De 3.ª a Sábado das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00;

No local, Núcleo Bibliográfico, nos seguintes dias:

- Todos os dias úteis das 09h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.

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