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A certidão emitida pela câmara municipal vem no sentido de comprovar a realização de obras de escassa relevância urbanística para determinado prédio.
Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
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Submissão do Formulário
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O pedido ou comunicação é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no balcão de atendimento, Balcão Único e aqui. |
Ver mais
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Considerações a tomar na submissão do seu formulário:Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
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Elementos instrutórios
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Âmbito do Formulário
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| As obras de escassa relevância urbanística estão isentas de controlo prévio. |
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Legislação Aplicável
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Custo Estimado
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Contactos e Horário
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Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
Outros Contactos:
E-mail: obrasparticulares@cm-olhao.pt |
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Prazo de emissão/decisão
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| O pedido de emissão de certidão será remetido a um técnico da Câmara Municipal, o qual elaborará uma informação. Posteriormente, o requerente será notificado da deliberação da Câmara Municipal ou do despacho do Senhor Presidente. |
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