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Atendimento > Educação > Transportes Escolares > Transporte Pontual para Visitas de Estudo
Pedido de utilização pontual dos autocarros do Município para efeitos de Visitas de Estudos.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Submissão do Formulário
O pedido ou comunicação é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no balcão de atendimento, Balcão Único e aqui.
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Considerações a tomar na submissão do seu formulário:
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
Elementos Instrutórios
Os elementos instrutórios, nos seguintes casos, são:
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A) Serviços Online:
1 461 Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
2 464 Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
3 32 Lista com a indicação dos Passageiros
4 33 Declaração de Idoneidade de acordo com a legislação em vigor (transporte coletivo de crianças)
5 999 Outro(s) documento(s)

B) Atendimento presencial no Balcão, além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos:
1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação

Notas:
1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada, numerados e devidamente rubricados.
2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher na Caixa correspondente.
O que devo saber
Âmbito do Formulário
As viaturas municipais destinam-se a ser utilizadas no exercício de atividades próprias das atribuições e competências do Município, porém, poderão ser utilizadas/cedidas a entidades singulares e coletivas para determinados fins, nomeadamente realização de atividades, eventos ou iniciativas, de forma excecional e devidamente justificada.

No requerimento deve indicar qual(ais) o motivo da deslocação, o itinerário proposto, o período de utilização do serviço (início e chegada), assim como, identificar o responsável pela deslocação e fornecer o seu contacto telefónico.

Preferencialmente, e sempre que para tal exista disponibilidade, as viaturas são conduzidas por trabalhadores municipais detenham a função de motoristas de ligeiros, motoristas de pesados, motoristas de transportes coletivos ou outra categoria de operador de alguma das viaturas municipais.
Gratuito (sem custos associados)
O pagamento dos encargos com a alimentação e alojamento dos motoristas, será a cargo da entidade requerente, salvo casos devidamente justificados e aprovados pelo Presidente da Câmara.
Contactos e Horário
E-mail: transportes@cm-olhao.pt

Horário de funcionamento:
No local, Departamento de Educação, Desporto e Juventude, nos seguintes dias:
- Úteis, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00; 
- Encerra aos Sábados, Domingos e Feriados.
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Outros Contactos
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
O que posso esperar
Prazo de emissão/decisão
Deverá ser respeitada a seguinte calendarização: 
- Antecedência para a apresentação do pedido: 30 dias face à data de utilização pretendida e está sujeito a disponibilidade;
- Decisão emitida no prazo de 5 dias antes da data requerida, sendo a mesma enviada por correio eletrónico.
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