3 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal, do/a candidato/a e dos restantes elementos do agregado familiar

4 113 Cópia do Título de Residência que habilite o/a candidato/a a permanecer legalmente em território nacional, se aplicável

5 163 Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, há menos de 1 mês, que comprove o domicílio fiscal do/a candidato/a no concelho de Olhão há 5 (cinco) ou mais anos

6 164 Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, há menos de 1 mês, que comprove quais as pessoas que compõem o agregado familiar

7 165 Atestado emitido pela Junta de Freguesia, há menos de 1 mês, que comprove quais as pessoas que compõem o agregado familiar, exclusivamente para quem esteja dispensado de apresentar a Declaração de Rendimentos

8 115 Cópia da sentença judicial ou outro documento idóneo do qual conste a decisão da regulação das responsabilidades parentais, no caso de menores sob tutela judicial

9 166 Comprovativo de atribuição de estatuto de vítima de violência doméstica, se aplicável

10 121 Cópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, onde conste o grau de incapacidade, no caso de portadores de incapacidade permanente

11 167 Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, há menos de 1 mês, que comprove a inexistência de bens imóveis em nome do/a candidato/a e dos demais elementos do agregado familiar

12 168 Cadernetas prediais de bens imóveis dos elementos do agregado familiar, se os mesmos não se adequarem a satisfazer o fim habitacional, se aplicável

13 117 Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, há menos de 1 mês,  que comprove que o/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar, maiores de 18 anos, têm a sua situação tributária regularizada  ou em alternativa poderá conceder autorização ao Município para efetuar a consulta on-line, mediante a entrega do respetivo comprovativo 

14 118 Certidão emitida pelo Instituto da Segurança Social, há menos de 1 mês, que comprove que o/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar, maiores de 18 anos, têm a sua situação contributiva regularizada ou em alternativa poderá conceder autorização ao Município para efetuar a consulta on-line mediante a entrega do respetivo comprovativo

15 122 Cópia da última Declaração de Rendimentos (IRS), acompanhada da nota de liquidação ou cobrança, de todos os elementos do agregado familiar que tenham efetuado a sua entrega

16 123 Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove a não entrega da Declaração de Rendimentos, no ano anterior, no caso de não estar obrigado/a à sua apresentação

17 125 Cópias de todos os recibos emitidos no ano civil da entrega do requerimento, devendo justificar falhas na sequência numérica dos recibos apresentados, no caso de trabalhadores/as independentes

18 169 Cópia do contrato de trabalho e do último recibo de vencimento, no caso de trabalhadores/as dependentes, sem declaração de IRS do ano anterior

19 126 Declaração emitida pelo Instituto da  Segurança Social, ou de outra entidade, onde conste o valor auferido proveniente de pensões (velhice, invalidez, sobrevivência, ou outras), no caso de pensionistas sem declaração de IRS do ano anterior

20 127 Declaração emitida pelo Instituto da Segurança Social com a identificação e os valores auferidos (complemento solidário para idosos, subsídio desemprego ou social de desemprego, complemento por dependência, prestação social para a inclusão, subsídio de doença ou outros)no caso de beneficiários/as de prestações sociais

21 98 Declaração emitida pela Segurança Social,   onde conste o montante da prestação mensal auferida e a identificação dos elementos do agregado familiar que estão incluídos, no caso de beneficiários/as de rendimento social de inserção (RSI)

22 128 Declaração emitida pelo Instituto da Segurança Social que comprove que não é beneficiário/a de qualquer prestação social, no caso de desempregados/as

23 129 Declaração emitida pelo Instituto da Segurança Social com a indicação que não consta com registo de remunerações, no caso de desempregado/as ou pensionista que não beneficia de qualquer prestação social

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