Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.

1    461    Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
2    464    Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
3    112    Exibição/Fotocópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal dos restantes elementos do agregado familiar
4    113    Cópia do Título de Residência ou documento equivalente
5    114    Atestado(s) emitido(s) pela Junta(s) de Freguesia, de acordo com o pretendido no Regulamento (RPAAH)
6    115    Cópia da sentença judicial ou outro documento idóneo do qual conste a decisão da regulação das responsabilidades parentais, no caso de menores sob tutela judicial
7    116    Certidão emitida, há menos de 1 mês, pela Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove a inexistência de quaisquer bens imóveis, em nome do/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar
8    117   Certidão emitida, há menos de 1 mês, pela Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove que o/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar têm a sua situação tributária regularizada perante esse organismo
9    118   Certidão emitida, há menos de 1 mês, pela Segurança Social que comprove que o/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar têm a sua situação contributiva regularizada perante esse organismo
10    119    Cópia do contrato de arrendamento registado nos Serviços de Finanças ou contrato-promessa de arrendamento
11    120    Cópia do último recibo de renda
12    121    Cópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, no caso de portadores de incapacidade permanente
13    122    Cópia da última Declaração de Rendimentos (IRS), acompanhada da nota de liquidação ou cobrança, de todos os elementos do agregado familiar que tenham efetuado a sua entrega
14   123    Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove a não entrega da Declaração de Rendimentos, no ano anterior, no caso de não estar obrigado/a à sua apresentação
15    124    Cópia do contrato de trabalho e dos 3 últimos recibos de vencimento, no caso em que não possui Declaração de Rendimentos (IRS), do ano anterior, mas exerce atividade profissional
16    125    Cópia dos recibos emitidos até à data, quando o início de atividade for no ano civil em que é apresentada a candidatura/renovação, devendo justificar qualquer falha na numeração dos mesmos, no caso dos trabalhadores independentes
17    126    Declaração da Segurança Social ou de outra entidade, onde conste o valor, no caso de auferir rendimentos proveniente de pensões (velhice, invalidez, sobrevivência ou outras)
18    127    Declaração da Segurança Social, onde conste a identificação e o valor, no caso de auferir prestações sociais (compl. solidário para idosos, subs. desemprego ou social de desemprego, rend. social de inserção, subs. doença ou outros)
19    128    Declaração da Segurança Social que ateste que não é beneficiário/a, no caso de não auferir qualquer prestação social
20    129    Declaração da Segurança Social que comprove não estar abrangido/a em resultado de atividade remunerada, no caso de não se encontrar a beneficiar de qualquer prestação social
21    130    Declaração emitida pela entidade, respetiva, com a identificação do elemento do agregado familiar, o valor da mensalidade e o tipo de resposta social na qual se encontra integrado/a (creche, ensino pré-escolar, centro de atividade de tempo livre, serviço de apoio domiciliário ou centro de dia)
22    131    Declaração emitida pelo/a médico/a de família acompanhada de orçamento da farmácia que indique o tipo de doença crónica e a medicação de uso continuado prescrita para o seu tratamento
23    132    Declaração de Compromisso do/a candidato/, nos termos do constante no Anexo V do Regulamento (RPAAH)
24    999    Outro(s) documento(s)