Qualquer interessado pode pedir à câmara municipal, a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas, bem como sobre os respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à pretensão.

Pedido de apoio ao associativismo desportivo

Pedido de apresentação de defesa no âmbito de um processo de contraordenação.

A denominação de ruas e praças, ou a sua alteração, compete à Câmara Municipal, por iniciativa própria ou sob proposta de outras entidades representativas do concelho, nomeadamente Assembleia Municipal, junta de freguesia respetiva, Comissão Municipal de Toponímia ou ainda de associações representativas da sociedade civil.

A instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios estão sujeitos a autorização municipal.

A instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios estão sujeitos a autorização municipal.

O pedido de autorização de utilização deve ser apresentado após a conclusão da operação urbanística, tendo como objetivo a verificação da conformidade da obra com o projeto de arquitetura e demais condições do licenciamento ou da comunicação prévia. Após aprovação deste pedido será emitido o alvará de licença de utilização.

Autorização temporária para cargas e descargas

Avaliação por parte dos serviços veterinários municipais em conjunto com a autoridade policial competente em situações de eventual compromisso do bem estar animal e possíveis maus tratos animais.

Avaliação por parte dos serviços veterinários municipais em conjunto com a autoridade concelhia de saúde e a autoridade policial competente em situações de eventual intranquilidade e insalubridade provocada por animal.

Cedência de Estádio Municipal

Pedido de cedência de equipamento desportivo.

Pedido de cedência das Piscinas Municipais

Concessão de Zonas de Cargas e Descargas

Condicionamento de Trânsito para efeitos de Atividades, Eventos e Provas desportivas

Condicionamento de Trânsito para efeitos de Atividades e Eventos

Pedido de consulta de processo de contraordenação

Traduz-se no acesso à consulta de processos/documentos existentes na câmara municipal.

Pedido de consulta de processo

Corte de trânsito

Pedido de uma declaração para justificar a presença do Corpo de Bombeiros Municipais de Olhão em participação em ocorrência.

Direito à informação no âmbito da Gestão Territorial-Planos Municipais, nomeadamente, sobre a elaboração, aprovação, acompanhamento, execução e avaliação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território.  

Pedido de audição e de apresentação de defesa, no âmbito de um processo de contra-ordenação.

Pedido de doação de bens/documentos à Biblioteca Municipal.

Doação de espólio documental, fotográfico, bibliográfico e outros.

Encaminhamento de cadáver de animal de companhia para eliminação por incineração.

Empréstimo interinstitucional.

Pedido de entrega de elementos no âmbito do decurso de um processo de contra-ordenação.

Estacionamento para Deficientes Motores.

Prestação de informação sobre os Fundos Documentais existentes no arquivo.

A instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios estão sujeitos a autorização municipal.

Pedido de inscrição na Ginástica Sénior – Programa Vida com Ritmo.

Pedido de inscrição nas Marchas Passeio, que integram o calendário de Marcha/Corrida do IDPDJ.

Pedido de inscrição de grupo nas Piscinas Municipais

Pedido de inscrição individual nas Piscinas Municipais.

Pedido de inscrição no Centro Municipal de Marcha Corrida de Olhão

Pedido de inscrição no projeto Krakes de Rua (escolinhas de futebol)

Inspeção ou reinspeção de Ascensor, Monta-cargas, Tapete rolante e Escada mecânica

Inspeção ou reinspeção de Ascensor, Monta-cargas, Tapete rolante e Escada mecânica

Inspeção ou reinspeção de Ascensor, Monta-cargas, Tapete rolante e Escada mecânica

A Inumação consiste na colocação de cadáver em jazigo municipal, de capela ou particular, em sepulturas temporárias ou perpétuas ou ossário municipal, apenas quando houver lugar à cremação do cadáver.

No ato da entrega de qualquer pedido é realizado o saneamento e apreciação liminar dos elementos entregues. O presidente da câmara municipal profere despacho de aperfeiçoamento do pedido, sempre que o requerimento ou comunicação não contenham a identificação do requerente ou comunicante, do pedido ou da localização da operação urbanística a realizar, bem como no caso de faltar documento instrutório exigível que seja indispensável ao conhecimento da pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida.

Junção de elementos diversos com a indicação da área e/ou processo a que se referem.

Pedido de utilização da via pública para realização de prova desportiva

Marcação de visita de estudo às instalações do Arquivo Municipal

Procedimento de Eutanásia a Animal de Companhia.

Pedido de pagamento de uma coima, aplicada no âmbito de um processo de contra-ordenação, em prestações.

Pedido de pagamento da quantia exequenda, determinada no âmbito de um processo de execução fiscal, em prestações.

Pedido de pagamento voluntário de uma coima, aplicada no âmbito de um processo de contraordenação.

Pedido de parecer, documento obrigatório e vinculativo ao Corpo de Bombeiros Municipal de Olhão, sobre o Plano de Prevenção e Segurança.

Pedido de participação pública no âmbito dos instrumentos de Gestão Territorial-Planos Municipais, nomeadamente, pedidos de esclarecimento, sugestões, observações e/ou reclamações.

Pedido de Passe Jovem 4_18 (emissão ou 2ª via)

Pagamento do valor rendas em dívida de forma faseada.

O presidente da câmara pode prorrogar o prazo para a apresentação do projetos de especialidades e outros estudos necessários à execução da obra, por uma só vez e por período não superior a três meses, mediante requerimento fundamentado apresentado antes do respetivo termo.

O prazo estabelecido nos devidos termos, pode ser prorrogado a requerimento fundamentado do interessado, por uma única vez e por período não superior a metade do prazo inicial, quando não seja possível concluir as obras dentro do prazo para o efeito estabelecido.

O prazo estabelecido nos devidos termos, pode ser prorrogado a requerimento fundamentado do interessado, por uma única vez e por período não superior a metade do prazo inicial, quando não seja possível concluir as obras dentro do prazo para o efeito estabelecido.

O presidente da câmara pode prorrogar o prazo para a apresentação do projetos de especialidades e outros estudos necessários à execução da obra, assim como, para a emissão do alvará, por uma só vez e por período não superior a três meses, mediante requerimento fundamentado apresentado antes do respetivo termo.

Rampa de Acessibilidades para Pessoas com Mobilidade Condicionada

Recolha de animal de companhia vadio ou errante na via pública, por parte dos serviços veterinários municipais.

Recolha de cadáver de animal de companhia na via pública, por parte dos serviços veterinários municipais.

Recolha de Cadáver de Animal de Companhia no Domicílio do Detentor, por parte dos serviços veterinários municipais.

Pedido de frequência e ou desistência no serviço de refeição no jardim de infância e escola do 1º ciclo

Pedido de reprodução de documentos, nomeadamente de fotocópias ou emissão de declarações, no âmbito de um processo de contraordenação.

Pedido de reprodução de documentos diversos

Reserva de Espaço para Estacionamento Privativo na Via Pública

Pedido de indemnização por danos causados a terceiros no âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual da Autarquia

Pedido de indemnização por danos causados a terceiros no âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual da Autarquia

Restituição de anima de companhia capturado na via pública ao seu legítimo proprietário.

Restituição de equídeo apreendido no âmbito do Regulamento Municipal sobre o apascentamento de animais e sua permanência e transito em espaço público ao seu legítimo proprietário.

Pedido de sinal de trânsito

Prova de emissão e renovação do alvará

A Trasladação consiste no transporte de cadáver inumado em jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário no caso de mudanças dentro do próprio cemitério.

A trasladação consiste no transporte de cadáver inumado em jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário no caso de mudanças entre os cemitérios dentro do concelho de Olhão ou para cemitérios fora do concelho de Olhão.

Pedido de utilização pontual dos autocarros do Município para transporte coletivo

Pedido de utilização regular dos autocarros do Município

Requerimento para quando se usa o fogo para acender fogueiras para recreio ou lazer em épocas festivas. 

Requerimento para a utilização de fogo de artificio e/ou outros artefactos pirotécnicos.

Requerimento para quando se usa o fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestal e que estão cortados, mas não amontoados.

Utilização de diversa informação: documentos, imagens existentes no arquivo.