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Atendimento > Museu Municipal > Doação de Bens ao Museu Municipal
Pedido de doação de bens móveis ao Museu Municipal.
Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
Como realizar
Submissão do pedido

O requerimento é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Balcão de atendimento do Museu, Balcão Único, e aqui  . O anexo com a Lista de bens/documentos a doar pode ser obtido Balcão de atendimento do Museu, Balcão Único, e aqui   
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Considerações a tomar na submissão do seu formulário:


  1. Doador/Representante

Entidade singular ou coletiva com legitimidade para iniciar o procedimento.


  1. Não se aplica


  1. Notificações/Comunicações:

  • A Via Postal é o meio de notificação/comunicação pré-definido e que não necessita de consentimento para a sua utilização.

  • Se pretender ser notificado por meios eletrónicos deverá dar consentimento prévio no requerimento inicial tendo as seguintes opções:

    1. Caixa Postal Eletrónica (ViaCTT)/Correio Eletrónico;

    2. Telefone;

    3. Telemóvel;

    4. Telefax.

A ativação da caixa postal eletrónica é gratuita e pode ser efetuada diretamente no site da ViaCTT.

  • Tendo a submissão do formulário sido feita pelos Serviços Online, as notificações/ comunicações poderão ser efetuadas pela mesma via.


  1. Assinatura do Formulário:

  • Se submeter formulário presencialmente no Balcão Único e não tiver assinatura digital qualificada, deve utilizar a assinatura manuscrita.

  • Se submeter o formulário através dos Serviços Online, deve utilizar a assinatura digital qualificada;
Documentos necessários a exibir ou entregar

  • Documento(s) de identificação a exibir, apenas no caso de atendimento presencial:

    Pessoa Singular – Doador/Representante

    - Cartão de Cidadão ou B.I e Cartão de Contribuinte;

    - Documento comprovativo da qualidade de representante.

    Pessoa Coletiva – Doador(es)/Representante:

    - Certidão Comercial Permanente ou Código de Acesso à Certidão Comercial Permanente;

    - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante(s).


  • Elementos Instrutórios

    - Lista de bens/documentos, se aplicável;

    - Carta de doação.


  • Outros documentos que o interessado considere pertinentes para o procedimento administrativo.
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Notas:

    1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada, numerados e devidamente rubricados.


    2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
O que devo saber
Âmbito do Formulário

O doador deverá ser o legal proprietário dos bens a doar.

O Museu Municipal de Olhão (MMO) recebe a doação após o preenchimento do formulário disponibilizada para o efeito, a qual conterá a identificação do doador e a descrição sumária dos bens a doar.

Oportunamente, será feita uma avaliação dos bens pelo responsável do Museu para incorporação na Coleção Permanente do Museu Municipal de bens com interesse manifesto para o Município.

A doação depende da deliberação da Câmara Municipal tomada ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua redação atual.
Custo estimado

Gratuito (sem custos associados)
Meios de pagamento

Tesouraria: Não se aplica
Legislação aplicável

Regulamento Interno do Museu Municipal de Olhão
Outras informações

Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se ao tratamento e gestão de processos autárquicos em que o cidadão é diretamente interessado, encontrando-se publicitados os direitos de informação do titular no site do Município. Os titulares dos dados podem aceder à informação relativa ao andamento dos respetivos processos e solicitar por escrito, junto do Município de Olhão, a sua atualização ou correção.
Contactos

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO

Morada:Largo Sebastião Martins Mestre

8700-349Olhão

Telefone:(+351) 289700 100

Telefax:(+351) 289700 111

E-mail:geral@cm-olhao.pt

Site:http://www.cm-olhao.pt


Outro Contacto:

MUSEU MUNICIPAL DE OLHÃO (MMO)

Morada:Edifício do Compromisso Marítimo de Olhão,

Largo da Restauração, 8700-350Olhão

Telefone:(+351) 289700 103

Telefax:(+351) 289700 111

E-mail:museu@cm-olhao.pt

Site:http://www.cm-olhao.pt/en/meseu-municipal

Facebook:https://www.facebook.com/MMOlhao
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Horário de funcionamento:

Balcão Único, todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00 horas.

MMO, de terça a sexta feira, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 horas; Sábado, das 10h00 às 13h00 horas.