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Instruções Comuns para a Submissão de Formulários
Ação Social
Apoio a Indivíduos/Famílias
Apoio Económico de Caráter Eventual
Apoio Alimentar
Programa Abem - Candidatura/Renovação
Integração em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI)/ Lar Residencial– Vaga Reservada à Se
Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Alterações Processuais
Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Candidatura
Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional – Recibo da Renda
Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Renovação da Atribuição do Apoio
Atendimento Social
Atendimento Técnico Presencial
Atualização ou Alteração de Dados de Utilizador (SAAS)
Consulta Presencial do Processo
Emissão de Certidão
Habitação Social
Proposta de Plano de Pagamentos de Habitação Social
Ambiente e Saúde Pública
Animais
Avaliação de Bem-Estar Animal
Avaliação de Situações de Intranquilidade e Insalubridade Provocadas por Animais
Eliminação de Cadáver de Animal de Companhia
Occisão de Animal de Companhia
Recolha de Animal de Companhia na Via Pública
Recolha de Cadáver de Animal de Companhia na Via Pública
Recolha de Cadáver de Animal de Companhia no Domicílio
Restituição de Animal de Companhia Capturado na Via Pública
Restituição de Equídeo Apreendido
Atividades Ruidosas
Licença Especial de Ruído para Espetáculos, Manifestações Desportivas, Feiras, Mercados, Festas ou
Licença Especial de Ruído por Motivo de Obras de Construção Civil
Cemitérios
Autorização Prévia para Conservação e Embelezamento
Averbamento de Jazigo Particular, de Jazigo de Capela ou de Sepultura Perpétua
Certidão de Titularidade de Jazigo Particular, Jazigo Capela ou Sepultura Particular
Comunicação Prévia de Construções Funerárias
Concessão de Terreno para Jazigo Particular ou Sepultura Perpétua
Exumação de Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e Sepultura Perpétua ou Temporária
Inumação em Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e Sepultura Perpétua ou Temporária
Trasladação para Outro Cemitério
Trasladação no Mesmo Cemitério
Praias e Ilhas
Prescindir do Direito de Concessão
Transferência do Direito da Concessão - Averbamento / Anexação
Licença para Acostagem Marítimo-Turística
Atividade Económicas
Atividades, Divertimentos e Eventos
Acampamento Ocasional - Licenciamento ou Comunicação Prévia
Autorização para a Realização de Atividades de Caráter Desportivo, Festivo ou Outras Suscetíveis
Licenciamento de Recinto de Diversão Provisória
Licenciamento de Recinto Itinerante
Licenciamento de Recinto Improvisado
Inspeções e Certificações
Inspeção ou Reinspeção de Ascensor, Monta-Cargas, Tapete Rolante e Escada Mecânica
Inquérito a Acidente de Ascensor, Monta-Cargas, Tapete Rolante e Escada Mecânica
Contraordenações e Execuções Fiscais
Contraordenações
Apresentação de Defesa
Consulta de Processo de Contraordenação
Direito de Audição e Defesa
Entrega de Elementos
Pagamento da Coima em Prestações
Pagamento Voluntário da Coima
Execuções Fiscais
Pagamento em Prestações
Pagamento em Prestações com Garantia
Cultura e Turismo
Biblioteca
Cartão de Leitor Coletivo – Emissão ou 2.ª Via
Cartão de Leitor Individual Não Residente – Emissão ou 2.ª Via
Cartão de Leitor Individual Residente – Emissão ou 2.ª Via
Cartão de Utilizador de Equipamentos Informáticos – Emissão ou 2.ª Via
Doação de Bens à Biblioteca
Elogio e/ou Agradecimento à Biblioteca
Reclamação e/ou Sugestão à Biblioteca
Museu
Consultas Bibliográficas - Núcleo Bibliográfico do Museu
Doação de Bens ao Museu Municipal
Museu - Apoio à Investigação Científica
Pedido de Informação ao Museu
Inscrição em Formação no âmbito do Museu Municipal
Inscrição em Atividade Escolar no âmbito da Mediação Cultural
Inscrição em Oficina no âmbito do Museu Municipal
Taxa Municipal Turística
Instruções de Utilização
Desporto e Juventude
Instalações e Equipamentos
Cedência e Utilização das Piscinas Municipais – Livre / Coletiva
Cedência e Utilização do Estádio Municipal
Cedência e Utilização do Pavilhão Municipal
Cedência e Utilização de Viaturas Municipais - Transporte Pontual Coletivo de Passageiros
Programas, Atividades e Eventos
Apoio ao Associativismo Desportivo
Apoio Logístico para uma Ação ou Evento
Inscrição na Atividade Ginástica Sénior
Inscrição na Atividade Marchas Passeio de Domingo
Inscrição no Centro Municipal de Marcha e Corrida
Inscrição nas Atividades Promovidas pela Casa da Juventude de Olhão
Inscrição na Escola de Natação da Câmara Municipal - Individual
Direitos e Cidadania
Arquivo Municipal
Doação de Espólio
Empréstimo de Documentos
Informação sobre Fundos Documentais
Utilização de Informação
Marcação de Visita ao Arquivo
Cidadania e Direito à Informação
Atualização ou Alteração de Dados de Utilizador
Cancelamento/Desistência do Pedido por Iniciativa do Requerente
Fornecimento de Cópias Simples
Fornecimento de Cópias Autenticadas
Emissão de Declaração
Elogios ou Reclamações
Elogios e/ou Agradecimentos à Câmara Municipal
Reclamação e/ou Sugestão à Câmara Municipal
Participação Procedimental
Participação na Elaboração ou Alteração de Regulamento Municipal
Petição na Elaboração, Alteração ou Revogação de Regulamentos Municipais
Outros Pedidos Comuns
Audiência Prévia
Junção de Elementos Diversos
Passe Normal, Sénior ou Estudante - Emissão ou 2.ª Via
Responsabilidade Civil - Danos Corporais
Responsabilidade Civil - Danos Materiais
Emissão de Certificado de Registo de Cidadão da UE - 2.ª Via ou Alteração de Dados da Ficha
Emissão Certificado de Registo de Familiar de Cidadão da UE ou 2.º Via
Educação
Apoio a Estudantes
Bolsa de Estudo (Ensino Superior) - Candidatura
Educação Pré-Escolar
Pré Escolar – Justificação de Férias, Doença e Faltas
Prolongamento de Horário e/ou Refeição Escolar – Inscrição ou Desistência
1.º Ciclo do Ensino Básico
Passe Escolar - Emissão, 2.ª Via, Renovação ou Desistência
Transportes Escolares
Transporte Pontual para Visitas de Estudo
Transporte Regular Escolar
Espaços Públicos e Publicidade
Ocupação Espaço Publico
Averbamento do Titular da Licença de Ocupações Diversas
Licenciamento de Ocupações Diversas
Renovação da Licença de Ocupações Diversas
Publicidade
Averbamento do Titular da Licença de Publicidade
Licenciamento de Publicidade
Licenciamento de Publicidade em Veículos
Renovação da Licença de Publicidade
Manutenções ou Instalações Diversas
Atendimento Técnico para Manutenções ou Instalações Diversas
Instalações Aéreas de Infraestruturas Elétricas e de Telecomunicações
Instalação de Depósitos Líquidos, Gasosos ou Sólidos
Instalação de Equipamento Urbano Diverso
Instalação de Estrutura de Suporte de Antenas de Telecomunicações (Em Edifícios Municipais)
Instalações no Subsolo de Infraestruturas Elétricas, de Telecomunicações e Rede de Gás
Reclamação e/ou Sugestão para Manutenção da Via Pública
Ordenamento do Território
Participação Pública (OT)
Participação Pública no Âmbito dos Instrumentos de Gestão Territorial
Polícia Municipal
Comunicação de Veículo(s) Abandonado(s)
Elogio e/ou Agradecimento à Polícia Municipal
Medidas Administrativas Cautelares
Medidas Cautelares - Audiência Prévia
Medidas Cautelares - Consulta do Processo
Medidas Cautelares - Estado e Andamento do Processo
Pedido de Intervenção ou Fiscalização à Polícia Municipal
Reclamação e/ou Sugestão à Polícia Municipal
Proteção Civil, Bombeiros e Gestão Florestal
Uso de Fogo e Gestão Florestal
Uso de Fogo - Fogueiras para Recreio ou Lazer em Épocas Festivas
Uso de Fogo - Foguetes, Fogo-de-Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos
Uso de Fogo - Queimadas
Outros Pedidos (BPCGF)
Declaração de Participação na Ocorrência
Parecer sobre o Plano de Prevenção e Segurança - Espetáculos
Reabilitação Urbana
Estado de Conservação de Imóveis e Benefícios Fiscais
Parecer de Enquadramento das Operações Propostas no PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana
Recursos Humanos
Contagem de Tempo ao Serviço do Município de Olhão
SIADAP3 - Autorização do Suprimento de Avaliação de Desempenho
Transportes, Mobilidade e Trânsito
Estacionamento e Mobilidade
Estacionamento para Deficiente Motor
Rampa de Acessibilidade para Pessoas com Mobilidade Condicionada
Reserva de Espaço para Estacionamento Privativo na Via Pública
Táxis
Taxi - Alteração à Sede ou Morada da Empresa
Táxi - Cancelamento de Licença do Exercício da Atividade
Táxi - Emissão da Licença do Veículo
Táxi - Emissão de Licença por Substituição de Veículo
Taxi - Prova de Emissão e Renovação de Alvará
Táxi - Transmissão ou Transferência de Licença do Exercício da Atividade
Táxi - Transmissão ou Transferência de Licença do Exercício da Atividade-Falecimento
Trânsito
Autorização de Circulação de Veículos em Zonas Condicionadas
Autorização Temporária para Cargas e Descargas
Concessão de Zonas de Cargas e Descargas
Condicionamento de Trânsito para Efeitos de Obras
Corte de Trânsito
Sinalização de Trânsito
Urbanismo
Instrução dos Pedidos - NOPAPER
Recibos
Direito à Informação
Consulta de Processo
Estado e Andamento do Processo
Informação sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Op. Urbanísticas
Reprodução de Processo de Obras
Certidões
Certidão Comprovativa de Caução Suficiente/Receção Provisória/Definitiva de Obras de Urbanização
Certidão de Confirmação de Topónimo e/ou Número de Polícia
Certidão de Constituição de Compropriedade
Certidão de Destaque
Certidão de Enquadramento em Plano Diretor Municipal (PDM)
Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
Certidão de Propriedade Horizontal
Obras Isentas de Controlo Prévio
Comunicação Obras de Escassa Relevância-Isentas de Controlo Prévio-Instalação de Geradores Eólicos
Comunicação de Operação Urbanística Isenta de Controlo Prévio
Certidão de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística
Informação Prévia
IP - Declaração de Manutenção de Decisão Favorável
IP-Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Alteração de Utilização
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Demolição
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Edificação
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Urbanização
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Operação de Loteamento ou sua Alteração
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Outras Operações Urbanísticas
Comunicação Prévia
CP-Obras de Demolição
CP-Obras de Edificação
CP-Obras de Urbanização
CP-Operação de Loteamento
CP-Outras Operações Urbanísticas
CP-Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Renovação da Comunicação Prévia
Licença Administrativa
LA-Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
LA-Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades
Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
LA-Obras de Edificação – Projetos de Especialidades
Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Obras de Edificação
Alteração à Licença – Obras de Edificação
LA-Obras de Demolição
Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Obras de Demolição
LA-Operação de Loteamento ou sua Alteração
Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Obras de Operação de Loteamento
LA-Operação de Loteamento com Obras de Urbanização
LA-Obras de Urbanização
Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Obras de Urbanização
LA-Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Renovação da Licença Administrativa
Licença Especial
Informação sobre o Início dos Trabalhos
Ocupação da Via Pública
Licença de Ocupação da Via Pública Por Motivo de Obras
Utilização de Edifícios
Utilização após Operação Sujeita a Controlo Prévio
Utilização de Edifícios Isentos de Controlo Prévio Urbanístico
Alteração à Utilização de Edifícios sem Operação Urbanística Prévia
Requerimentos Subsequentes ou Complementares
Alterações Durante a Execução da Obra – Comunicação Prévia
Averbamento - Substituição do Diretor de Fiscalização de Obra
Averbamento - Substituição do Diretor de Obra
Averbamento - Substituição do Responsável de Projeto
Averbamento - Substituição do Requerente ou Comunicante
Averbamento - Substituição do Titular do Alvará
Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Junção de Elementos a Processo
Prorrogação do Prazo de Execução - Obras de Edificação
Prorrogação do Prazo de Execução - Obras de Urbanização
Receção Definitiva das Obras de Urbanização
Receção Provisória das Obras de Urbanização
Redução ou Libertação de Caução das Obras de Urbanização
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações
Autorização de Instalação em Edificações
Autorização de Instalação em Terrenos
Vistorias e Auditorias
Vistoria - Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético
Vistoria/Auditoria - Classificação de Empreendimento Turístico
Combustíveis
Averbamento da Exploração de Instalações de Armazenamento ou Postos de Abastecimento de Combustíveis
Cessação da Exploração de Instalações de Armazenamento ou Postos de Abastecimento de Combustíveis
Emissão da Licença de Exploração de Combustíveis
Instalação não Sujeita a Licenciamento de Combustíveis Classe B2
Licenciamento Simplificado para Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo – Classe A1
Licenciamento Simplificado para Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo – Classe A2
Licenciamento Simplificado para Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo – Classe A3
Reclamação sobre Instalações de Armazenamento ou de Postos de Abastecimento de Combustíveis
Registo de Acidentes em Instalações de Armazenamento ou Postos de Abastecimento de Combustíveis
Instruções Comuns para a Submissão de Formulários
Ação Social
Apoio a Indivíduos/Famílias
Apoio Económico de Caráter Eventual
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Habitação Social
Proposta de Plano de Pagamentos de Habitação Social
Ambiente e Saúde Pública
Animais
Avaliação de Bem-Estar Animal
Avaliação de Situações de Intranquilidade e Insalubridade Provocadas por Animais
Eliminação de Cadáver de Animal de Companhia
Occisão de Animal de Companhia
Recolha de Animal de Companhia na Via Pública
Recolha de Cadáver de Animal de Companhia na Via Pública
Recolha de Cadáver de Animal de Companhia no Domicílio
Restituição de Animal de Companhia Capturado na Via Pública
Restituição de Equídeo Apreendido
Atividades Ruidosas
Licença Especial de Ruído para Espetáculos, Manifestações Desportivas, Feiras, Mercados, Festas ou
Licença Especial de Ruído por Motivo de Obras de Construção Civil
Cemitérios
Autorização Prévia para Conservação e Embelezamento
Averbamento de Jazigo Particular, de Jazigo de Capela ou de Sepultura Perpétua
Certidão de Titularidade de Jazigo Particular, Jazigo Capela ou Sepultura Particular
Comunicação Prévia de Construções Funerárias
Concessão de Terreno para Jazigo Particular ou Sepultura Perpétua
Exumação de Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e Sepultura Perpétua ou Temporária
Inumação em Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e Sepultura Perpétua ou Temporária
Trasladação para Outro Cemitério
Trasladação no Mesmo Cemitério
Praias e Ilhas
Prescindir do Direito de Concessão
Transferência do Direito da Concessão - Averbamento / Anexação
Licença para Acostagem Marítimo-Turística
Atividade Económicas
Atividades, Divertimentos e Eventos
Acampamento Ocasional - Licenciamento ou Comunicação Prévia
Autorização para a Realização de Atividades de Caráter Desportivo, Festivo ou Outras Suscetíveis
Licenciamento de Recinto de Diversão Provisória
Licenciamento de Recinto Itinerante
Licenciamento de Recinto Improvisado
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Inspeção ou Reinspeção de Ascensor, Monta-Cargas, Tapete Rolante e Escada Mecânica
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Contraordenações e Execuções Fiscais
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Pagamento Voluntário da Coima
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Biblioteca
Cartão de Leitor Coletivo – Emissão ou 2.ª Via
Cartão de Leitor Individual Não Residente – Emissão ou 2.ª Via
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Museu
Consultas Bibliográficas - Núcleo Bibliográfico do Museu
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Museu - Apoio à Investigação Científica
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Inscrição na Atividade Marchas Passeio de Domingo
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Responsabilidade Civil - Danos Corporais
Responsabilidade Civil - Danos Materiais
Emissão de Certificado de Registo de Cidadão da UE - 2.ª Via ou Alteração de Dados da Ficha
Emissão Certificado de Registo de Familiar de Cidadão da UE ou 2.º Via
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Bolsa de Estudo (Ensino Superior) - Candidatura
Educação Pré-Escolar
Pré Escolar – Justificação de Férias, Doença e Faltas
Prolongamento de Horário e/ou Refeição Escolar – Inscrição ou Desistência
1.º Ciclo do Ensino Básico
Passe Escolar - Emissão, 2.ª Via, Renovação ou Desistência
Transportes Escolares
Transporte Pontual para Visitas de Estudo
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Ocupação Espaço Publico
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Licenciamento de Ocupações Diversas
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Participação Pública (OT)
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Comunicação de Veículo(s) Abandonado(s)
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Proteção Civil, Bombeiros e Gestão Florestal
Uso de Fogo e Gestão Florestal
Uso de Fogo - Fogueiras para Recreio ou Lazer em Épocas Festivas
Uso de Fogo - Foguetes, Fogo-de-Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos
Uso de Fogo - Queimadas
Outros Pedidos (BPCGF)
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Parecer sobre o Plano de Prevenção e Segurança - Espetáculos
Reabilitação Urbana
Estado de Conservação de Imóveis e Benefícios Fiscais
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Recursos Humanos
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Transportes, Mobilidade e Trânsito
Estacionamento e Mobilidade
Estacionamento para Deficiente Motor
Rampa de Acessibilidade para Pessoas com Mobilidade Condicionada
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Táxi - Cancelamento de Licença do Exercício da Atividade
Táxi - Emissão da Licença do Veículo
Táxi - Emissão de Licença por Substituição de Veículo
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Táxi - Transmissão ou Transferência de Licença do Exercício da Atividade-Falecimento
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Autorização de Circulação de Veículos em Zonas Condicionadas
Autorização Temporária para Cargas e Descargas
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Condicionamento de Trânsito para Efeitos de Obras
Corte de Trânsito
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Estado e Andamento do Processo
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Certidões
Certidão Comprovativa de Caução Suficiente/Receção Provisória/Definitiva de Obras de Urbanização
Certidão de Confirmação de Topónimo e/ou Número de Polícia
Certidão de Constituição de Compropriedade
Certidão de Destaque
Certidão de Enquadramento em Plano Diretor Municipal (PDM)
Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
Certidão de Propriedade Horizontal
Obras Isentas de Controlo Prévio
Comunicação Obras de Escassa Relevância-Isentas de Controlo Prévio-Instalação de Geradores Eólicos
Comunicação de Operação Urbanística Isenta de Controlo Prévio
Certidão de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística
Informação Prévia
IP - Declaração de Manutenção de Decisão Favorável
IP-Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Alteração de Utilização
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Demolição
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Edificação
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Urbanização
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Operação de Loteamento ou sua Alteração
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Outras Operações Urbanísticas
Comunicação Prévia
CP-Obras de Demolição
CP-Obras de Edificação
CP-Obras de Urbanização
CP-Operação de Loteamento
CP-Outras Operações Urbanísticas
CP-Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Renovação da Comunicação Prévia
Licença Administrativa
LA-Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
LA-Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades
Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
LA-Obras de Edificação – Projetos de Especialidades
Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Obras de Edificação
Alteração à Licença – Obras de Edificação
LA-Obras de Demolição
Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Obras de Demolição
LA-Operação de Loteamento ou sua Alteração
Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Obras de Operação de Loteamento
LA-Operação de Loteamento com Obras de Urbanização
LA-Obras de Urbanização
Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Obras de Urbanização
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Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Renovação da Licença Administrativa
Licença Especial
Informação sobre o Início dos Trabalhos
Ocupação da Via Pública
Licença de Ocupação da Via Pública Por Motivo de Obras
Utilização de Edifícios
Utilização após Operação Sujeita a Controlo Prévio
Utilização de Edifícios Isentos de Controlo Prévio Urbanístico
Alteração à Utilização de Edifícios sem Operação Urbanística Prévia
Requerimentos Subsequentes ou Complementares
Alterações Durante a Execução da Obra – Comunicação Prévia
Averbamento - Substituição do Diretor de Fiscalização de Obra
Averbamento - Substituição do Diretor de Obra
Averbamento - Substituição do Responsável de Projeto
Averbamento - Substituição do Requerente ou Comunicante
Averbamento - Substituição do Titular do Alvará
Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Junção de Elementos a Processo
Prorrogação do Prazo de Execução - Obras de Edificação
Prorrogação do Prazo de Execução - Obras de Urbanização
Receção Definitiva das Obras de Urbanização
Receção Provisória das Obras de Urbanização
Redução ou Libertação de Caução das Obras de Urbanização
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Autorização de Instalação em Terrenos
Vistorias e Auditorias
Vistoria - Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético
Vistoria/Auditoria - Classificação de Empreendimento Turístico
Combustíveis
Averbamento da Exploração de Instalações de Armazenamento ou Postos de Abastecimento de Combustíveis
Cessação da Exploração de Instalações de Armazenamento ou Postos de Abastecimento de Combustíveis
Emissão da Licença de Exploração de Combustíveis
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Licenciamento Simplificado para Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo – Classe A1
Licenciamento Simplificado para Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo – Classe A2
Licenciamento Simplificado para Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo – Classe A3
Reclamação sobre Instalações de Armazenamento ou de Postos de Abastecimento de Combustíveis
Registo de Acidentes em Instalações de Armazenamento ou Postos de Abastecimento de Combustíveis
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Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional – Recibo da Renda
Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Renovação da Atribuição do Apoio
Atendimento Social
Atendimento Técnico Presencial
Atualização ou Alteração de Dados de Utilizador (SAAS)
Consulta Presencial do Processo
Emissão de Certidão
Habitação Social
Proposta de Plano de Pagamentos de Habitação Social
Ambiente e Saúde Pública
Animais
Avaliação de Bem-Estar Animal
Avaliação de Situações de Intranquilidade e Insalubridade Provocadas por Animais
Eliminação de Cadáver de Animal de Companhia
Occisão de Animal de Companhia
Recolha de Animal de Companhia na Via Pública
Recolha de Cadáver de Animal de Companhia na Via Pública
Recolha de Cadáver de Animal de Companhia no Domicílio
Restituição de Animal de Companhia Capturado na Via Pública
Restituição de Equídeo Apreendido
Atividades Ruidosas
Licença Especial de Ruído para Espetáculos, Manifestações Desportivas, Feiras, Mercados, Festas ou
Licença Especial de Ruído por Motivo de Obras de Construção Civil
Cemitérios
Autorização Prévia para Conservação e Embelezamento
Averbamento de Jazigo Particular, de Jazigo de Capela ou de Sepultura Perpétua
Certidão de Titularidade de Jazigo Particular, Jazigo Capela ou Sepultura Particular
Comunicação Prévia de Construções Funerárias
Concessão de Terreno para Jazigo Particular ou Sepultura Perpétua
Exumação de Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e Sepultura Perpétua ou Temporária
Inumação em Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e Sepultura Perpétua ou Temporária
Trasladação para Outro Cemitério
Trasladação no Mesmo Cemitério
Praias e Ilhas
Prescindir do Direito de Concessão
Transferência do Direito da Concessão - Averbamento / Anexação
Licença para Acostagem Marítimo-Turística
Atividade Económicas
Atividades, Divertimentos e Eventos
Acampamento Ocasional - Licenciamento ou Comunicação Prévia
Autorização para a Realização de Atividades de Caráter Desportivo, Festivo ou Outras Suscetíveis
Licenciamento de Recinto de Diversão Provisória
Licenciamento de Recinto Itinerante
Licenciamento de Recinto Improvisado
Inspeções e Certificações
Inspeção ou Reinspeção de Ascensor, Monta-Cargas, Tapete Rolante e Escada Mecânica
Inquérito a Acidente de Ascensor, Monta-Cargas, Tapete Rolante e Escada Mecânica
Contraordenações e Execuções Fiscais
Contraordenações
Apresentação de Defesa
Consulta de Processo de Contraordenação
Direito de Audição e Defesa
Entrega de Elementos
Pagamento da Coima em Prestações
Pagamento Voluntário da Coima
Execuções Fiscais
Pagamento em Prestações
Pagamento em Prestações com Garantia
Cultura e Turismo
Biblioteca
Cartão de Leitor Coletivo – Emissão ou 2.ª Via
Cartão de Leitor Individual Não Residente – Emissão ou 2.ª Via
Cartão de Leitor Individual Residente – Emissão ou 2.ª Via
Cartão de Utilizador de Equipamentos Informáticos – Emissão ou 2.ª Via
Doação de Bens à Biblioteca
Elogio e/ou Agradecimento à Biblioteca
Reclamação e/ou Sugestão à Biblioteca
Museu
Consultas Bibliográficas - Núcleo Bibliográfico do Museu
Doação de Bens ao Museu Municipal
Museu - Apoio à Investigação Científica
Pedido de Informação ao Museu
Inscrição em Formação no âmbito do Museu Municipal
Inscrição em Atividade Escolar no âmbito da Mediação Cultural
Inscrição em Oficina no âmbito do Museu Municipal
Taxa Municipal Turística
Instruções de Utilização
Desporto e Juventude
Instalações e Equipamentos
Cedência e Utilização das Piscinas Municipais – Livre / Coletiva
Cedência e Utilização do Estádio Municipal
Cedência e Utilização do Pavilhão Municipal
Cedência e Utilização de Viaturas Municipais - Transporte Pontual Coletivo de Passageiros
Programas, Atividades e Eventos
Apoio ao Associativismo Desportivo
Apoio Logístico para uma Ação ou Evento
Inscrição na Atividade Ginástica Sénior
Inscrição na Atividade Marchas Passeio de Domingo
Inscrição no Centro Municipal de Marcha e Corrida
Inscrição nas Atividades Promovidas pela Casa da Juventude de Olhão
Inscrição na Escola de Natação da Câmara Municipal - Individual
Direitos e Cidadania
Arquivo Municipal
Doação de Espólio
Empréstimo de Documentos
Informação sobre Fundos Documentais
Utilização de Informação
Marcação de Visita ao Arquivo
Cidadania e Direito à Informação
Atualização ou Alteração de Dados de Utilizador
Cancelamento/Desistência do Pedido por Iniciativa do Requerente
Fornecimento de Cópias Simples
Fornecimento de Cópias Autenticadas
Emissão de Declaração
Elogios ou Reclamações
Elogios e/ou Agradecimentos à Câmara Municipal
Reclamação e/ou Sugestão à Câmara Municipal
Participação Procedimental
Participação na Elaboração ou Alteração de Regulamento Municipal
Petição na Elaboração, Alteração ou Revogação de Regulamentos Municipais
Outros Pedidos Comuns
Audiência Prévia
Junção de Elementos Diversos
Passe Normal, Sénior ou Estudante - Emissão ou 2.ª Via
Responsabilidade Civil - Danos Corporais
Responsabilidade Civil - Danos Materiais
Emissão de Certificado de Registo de Cidadão da UE - 2.ª Via ou Alteração de Dados da Ficha
Emissão Certificado de Registo de Familiar de Cidadão da UE ou 2.º Via
Educação
Apoio a Estudantes
Bolsa de Estudo (Ensino Superior) - Candidatura
Educação Pré-Escolar
Pré Escolar – Justificação de Férias, Doença e Faltas
Prolongamento de Horário e/ou Refeição Escolar – Inscrição ou Desistência
1.º Ciclo do Ensino Básico
Passe Escolar - Emissão, 2.ª Via, Renovação ou Desistência
Transportes Escolares
Transporte Pontual para Visitas de Estudo
Transporte Regular Escolar
Espaços Públicos e Publicidade
Ocupação Espaço Publico
Averbamento do Titular da Licença de Ocupações Diversas
Licenciamento de Ocupações Diversas
Renovação da Licença de Ocupações Diversas
Publicidade
Averbamento do Titular da Licença de Publicidade
Licenciamento de Publicidade
Licenciamento de Publicidade em Veículos
Renovação da Licença de Publicidade
Manutenções ou Instalações Diversas
Atendimento Técnico para Manutenções ou Instalações Diversas
Instalações Aéreas de Infraestruturas Elétricas e de Telecomunicações
Instalação de Depósitos Líquidos, Gasosos ou Sólidos
Instalação de Equipamento Urbano Diverso
Instalação de Estrutura de Suporte de Antenas de Telecomunicações (Em Edifícios Municipais)
Instalações no Subsolo de Infraestruturas Elétricas, de Telecomunicações e Rede de Gás
Reclamação e/ou Sugestão para Manutenção da Via Pública
Ordenamento do Território
Participação Pública (OT)
Participação Pública no Âmbito dos Instrumentos de Gestão Territorial
Polícia Municipal
Comunicação de Veículo(s) Abandonado(s)
Elogio e/ou Agradecimento à Polícia Municipal
Medidas Administrativas Cautelares
Medidas Cautelares - Audiência Prévia
Medidas Cautelares - Consulta do Processo
Medidas Cautelares - Estado e Andamento do Processo
Pedido de Intervenção ou Fiscalização à Polícia Municipal
Reclamação e/ou Sugestão à Polícia Municipal
Proteção Civil, Bombeiros e Gestão Florestal
Uso de Fogo e Gestão Florestal
Uso de Fogo - Fogueiras para Recreio ou Lazer em Épocas Festivas
Uso de Fogo - Foguetes, Fogo-de-Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos
Uso de Fogo - Queimadas
Outros Pedidos (BPCGF)
Declaração de Participação na Ocorrência
Parecer sobre o Plano de Prevenção e Segurança - Espetáculos
Reabilitação Urbana
Estado de Conservação de Imóveis e Benefícios Fiscais
Parecer de Enquadramento das Operações Propostas no PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana
Recursos Humanos
Contagem de Tempo ao Serviço do Município de Olhão
SIADAP3 - Autorização do Suprimento de Avaliação de Desempenho
Transportes, Mobilidade e Trânsito
Estacionamento e Mobilidade
Estacionamento para Deficiente Motor
Rampa de Acessibilidade para Pessoas com Mobilidade Condicionada
Reserva de Espaço para Estacionamento Privativo na Via Pública
Táxis
Taxi - Alteração à Sede ou Morada da Empresa
Táxi - Cancelamento de Licença do Exercício da Atividade
Táxi - Emissão da Licença do Veículo
Táxi - Emissão de Licença por Substituição de Veículo
Taxi - Prova de Emissão e Renovação de Alvará
Táxi - Transmissão ou Transferência de Licença do Exercício da Atividade
Táxi - Transmissão ou Transferência de Licença do Exercício da Atividade-Falecimento
Trânsito
Autorização de Circulação de Veículos em Zonas Condicionadas
Autorização Temporária para Cargas e Descargas
Concessão de Zonas de Cargas e Descargas
Condicionamento de Trânsito para Efeitos de Obras
Corte de Trânsito
Sinalização de Trânsito
Urbanismo
Instrução dos Pedidos - NOPAPER
Recibos
Direito à Informação
Consulta de Processo
Estado e Andamento do Processo
Informação sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Op. Urbanísticas
Reprodução de Processo de Obras
Certidões
Certidão Comprovativa de Caução Suficiente/Receção Provisória/Definitiva de Obras de Urbanização
Certidão de Confirmação de Topónimo e/ou Número de Polícia
Certidão de Constituição de Compropriedade
Certidão de Destaque
Certidão de Enquadramento em Plano Diretor Municipal (PDM)
Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
Certidão de Propriedade Horizontal
Obras Isentas de Controlo Prévio
Comunicação Obras de Escassa Relevância-Isentas de Controlo Prévio-Instalação de Geradores Eólicos
Comunicação de Operação Urbanística Isenta de Controlo Prévio
Certidão de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística
Informação Prévia
IP - Declaração de Manutenção de Decisão Favorável
IP-Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Alteração de Utilização
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Demolição
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Edificação
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Urbanização
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Operação de Loteamento ou sua Alteração
IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Outras Operações Urbanísticas
Comunicação Prévia
CP-Obras de Demolição
CP-Obras de Edificação
CP-Obras de Urbanização
CP-Operação de Loteamento
CP-Outras Operações Urbanísticas
CP-Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Renovação da Comunicação Prévia
Licença Administrativa
LA-Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
LA-Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades
Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
LA-Obras de Edificação – Projetos de Especialidades
Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Obras de Edificação
Alteração à Licença – Obras de Edificação
LA-Obras de Demolição
Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Obras de Demolição
LA-Operação de Loteamento ou sua Alteração
Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Obras de Operação de Loteamento
LA-Operação de Loteamento com Obras de Urbanização
LA-Obras de Urbanização
Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Obras de Urbanização
LA-Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Renovação da Licença Administrativa
Licença Especial
Informação sobre o Início dos Trabalhos
Ocupação da Via Pública
Licença de Ocupação da Via Pública Por Motivo de Obras
Utilização de Edifícios
Utilização após Operação Sujeita a Controlo Prévio
Utilização de Edifícios Isentos de Controlo Prévio Urbanístico
Alteração à Utilização de Edifícios sem Operação Urbanística Prévia
Requerimentos Subsequentes ou Complementares
Alterações Durante a Execução da Obra – Comunicação Prévia
Averbamento - Substituição do Diretor de Fiscalização de Obra
Averbamento - Substituição do Diretor de Obra
Averbamento - Substituição do Responsável de Projeto
Averbamento - Substituição do Requerente ou Comunicante
Averbamento - Substituição do Titular do Alvará
Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Junção de Elementos a Processo
Prorrogação do Prazo de Execução - Obras de Edificação
Prorrogação do Prazo de Execução - Obras de Urbanização
Receção Definitiva das Obras de Urbanização
Receção Provisória das Obras de Urbanização
Redução ou Libertação de Caução das Obras de Urbanização
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações
Autorização de Instalação em Edificações
Autorização de Instalação em Terrenos
Vistorias e Auditorias
Vistoria - Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético
Vistoria/Auditoria - Classificação de Empreendimento Turístico
Combustíveis
Averbamento da Exploração de Instalações de Armazenamento ou Postos de Abastecimento de Combustíveis
Cessação da Exploração de Instalações de Armazenamento ou Postos de Abastecimento de Combustíveis
Emissão da Licença de Exploração de Combustíveis
Instalação não Sujeita a Licenciamento de Combustíveis Classe B2
Licenciamento Simplificado para Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo – Classe A1
Licenciamento Simplificado para Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo – Classe A2
Licenciamento Simplificado para Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo – Classe A3
Reclamação sobre Instalações de Armazenamento ou de Postos de Abastecimento de Combustíveis
Registo de Acidentes em Instalações de Armazenamento ou Postos de Abastecimento de Combustíveis