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Atendimento > Desporto e Juventude > Instalações e Equipamentos > Cedência e Utilização de Viaturas Municipais - Transporte Pontual Coletivo de Passageiros
Pedido de utilização pontual dos autocarros do Município para transporte coletivo.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Submissão do Formulário
O pedido ou comunicação é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no balcão de atendimento, Balcão Único e aqui.
 
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Considerações a tomar na submissão do seu formulário:
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
Elementos Instrutórios
Os elementos instrutórios, nos seguintes casos, são:
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A) Serviços Online:
1    461    Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
2    464    Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
3    32    Lista com a indicação dos Passageiros
4    33    Declaração de Idoneidade de acordo com a legislação em vigor (transporte coletivo de crianças)
5    999    Outro(s) documento(s)

B) Atendimento presencial no Balcão, além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos:
1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação

Notas:
1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada, numerados e devidamente rubricados.
2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher na Caixa correspondente.
O que devo saber
Âmbito do Formulário
As viaturas municipais destinam-se a ser utilizadas no exercício de atividades próprias das atribuições e competências do Município, porém, poderão ser utilizadas/cedidas a entidades singulares e coletivas para determinados fins, nomeadamente realização de atividades, eventos ou iniciativas, de forma excecional e devidamente justificada.

No requerimento deve indicar qual(ais) o motivo da deslocação, o itinerário proposto, o período de utilização do serviço (início e chegada), assim como, identificar o responsável pela deslocação e fornecer o seu contacto telefónico.

Preferencialmente, e sempre que para tal exista disponibilidade, as viaturas são conduzidas por trabalhadores municipais detenham a função de motoristas de ligeiros, motoristas de pesados, motoristas de transportes coletivos ou outra categoria de operador de alguma das viaturas municipais.
Legislação aplicável

Legislação em vigor.
Custo estimado

Gratuito (sem custos associados)

O pagamento dos encargos com a alimentação e alojamento dos motoristas, será a cargo da entidade requerente, salvo casos devidamente justificados e aprovados pelo Presidente da Câmara.
Contactos e Horário
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.

Outros Contactos:

E-mail: transportes@cm-olhao.pt 

Horário de funcionamento:
No local, Departamento de Educação, Desporto e Juventude, nos seguintes dias:
- Úteis, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00;
- Encerra aos Sábados, Domingos e Feriados.
O que posso esperar
Prazo de emissão/decisão
Deverá ser respeitada a seguinte calendarização:
- Antecedência para a apresentação do pedido: 30 dias face à data de utilização pretendida e está sujeito a disponibilidade;
- Decisão emitida no prazo de 5 dias antes da data requerida, sendo a mesma enviada por correio eletrónico.
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