1 461 Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
2 464 Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
3 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal, do/a candidato/a e dos restantes elementos do agregado familiar
4 113 Cópia do Título de Residência ou documento equivalente que habilite o/a candidato/a a permanecer legalmente em território nacional
5 114 Atestado(s) emitido(s) pela Junta(s) de Freguesia, de acordo com o pretendido no Regulamento
6 116 Certidão emitida, há menos de 1 mês, pela Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove a inexistência de habitação própria permanente, terreno urbanizado ou quaisquer bens imóveis no distrito de Faro, em nome do/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar
7 117 Certidão emitida, há menos de 1 mês, pela Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove que o/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar , maiores de 18 anos, têm a sua situação tributária regularizada perante esse organismo ou em alternativa poderá conceder autorização para o Município de Olhão efetuar a consulta on-line
8 118 Certidão emitida, há menos de 1 mês, pela Segurança Social que comprove que o/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar, maiores de 18 anos, têm a sua situação tributária regularizada perante esse organismo ou em alternativa poderá conceder autorização para o Município de Olhão efetuar a consulta on-line
9 121 Cópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, onde conste o grau de incapacidade, no caso de portadores de incapacidade permanente
10 122 Cópia da última Declaração de Rendimentos (IRS), acompanhada da nota de liquidação ou cobrança, de todos os elementos do agregado familiar que tenham efetuado a sua entrega
11 123 Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove a não entrega da Declaração de Rendimentos , no ano anterior, no caso de não estar obrigado/a à sua apresentação
12 125 Cópia dos recibos emitidos até à data, quando o início de atividade for no ano civil em que é apresentada a candidatura, devendo justificar qualquer falha na numeração dos mesmos, no caso dos trabalhadores independentes
13 150 Declaração do/a candidato/a, sob compromisso de honra em como o/a próprio/a e restantes elementos do agregado familiar reúnem as condições de acesso nos termos do constante no Regulamento
14 151 Comprovativo da caução prestada na forma de depósito à ordem do Município de Olhão
15 999 Outro(s) documento(s)
B) Atendimento presencial no Balcão, além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos:
1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação
Notas:
1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada, numerados e devidamente rubricados.
2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher na Caixa correspondente.
