A. ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
São fundamentais para a eficiência e legitimidade de qualquer processo ou procedimento, fornecem as informações necessárias para a sua análise, avaliação e decisão final. Os documentos/ficheiros necessários são os seguintes: 1) 461 Comprovativo de Legitimidade: Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação 2) 464 Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva 3) 13 Comprovativo de residência (contrato de arrendamento, escritura, recibo de água ou luz, atestado de residência, etc.) 4) 999 Outro(s) documento(s)
- Atendimento Presencial ao Balcão, para além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos:
1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte 2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação, se aplicável.
Notas:
1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada.
2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher nos campos correspondente.
B. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
C. CONTACTOS E HORÁRIOS DO SERVIÇO
Morada: Av. Dr. Bernardino da Silva 2, 8700-308 Olhão E-mail: biblioteca@cm-olhao.pt Telefone: 289 700 130 No local, nos seguintes dias: - 3.ª a 6.ª feira das 10h00 às 19h00; - 2.ª feira e Sábado das 13h00 às 19h00; - Encerra aos Domingos e Feriados. |