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Pedido de doação de bens/documentos à Biblioteca.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Submissão do Formulário
O pedido ou comunicação é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no balcão de atendimento, Balcão Único e aqui.
A Declaração de Compromisso pode ser obtida no Balcão de atendimento, Balcão Único, e aqui.
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Considerações a tomar na submissão do seu formulário:
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
Elementos instrutórios
Os elementos instrutórios, nos seguintes casos, são:
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A) Serviços Online:
1    461    Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
2    464    Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
3    17    Lista de bens/documentos (AxRE040)
4    999    Outro(s) documento(s)

B) Atendimento presencial no Balcão, além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos:
1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação

Notas:
1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada, numerados e devidamente rubricados.
2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher na Caixa correspondente.
O que devo saber
Âmbito do Formulário
Condições Gerais:
  • O doador deverá ser o legal proprietário dos documentos a doar;
  • A Biblioteca aceita doações após o preenchimento pelo doador de uma ficha/formulário disponibilizada para o efeito, a qual conterá a identificação do doador, a quantidade e a descrição sumária dos bens/documentos a doar;
  • Oportunamente, será feita uma avaliação pelo responsável da Biblioteca, dando-se preferência a documentos relacionados com o Município de Olhão ou fundos especiais que contribuam para a valorização da Biblioteca e que se enquadrem nos objetivos estabelecidos no artigo 3º do presente Regulamento.
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A doação depende de deliberação da Câmara Municipal tomada ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 64º da Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, na sua redação atual.
Legislação aplicável
Custo estimado
Gratuito (sem custos associados)
Contactos e Horário
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.

Outros Contactos:

Morada: Av. Dr. Bernardino da Silva 2, 8700-308 Olhão
E-mail: biblioteca@cm-olhao.pt
Telefone: 289 700 130
No local, nos seguintes dias:
- 3.ª a 6.ª feira das 10h00 às 19h00;
- 2.ª feira e Sábado das 13h00 às 19h00;
- Encerra aos Domingos e Feriados.
O que posso esperar
Prazo de emissão/decisão
Ao doar este(s) bem(s) que o(s) mesmo(s) seja(m) integrado(s) ou não no fundo documental da Biblioteca, encaminhado(s) para as Bibliotecas Escolares, através do Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares, para instituições ou outros fins tidos por convenientes.
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