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Requerimento para a utilização de fogo de artificio e/ou outros artefactos pirotécnicos.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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A. SUBMISSÃO DO FORMULÁRIO
O pedido/comunicação é feito são feitos através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, pelas seguintes formas: - Serviços online - Formulário digital disponível para preencher e submeter diretamente para o serviço correspondente;
- Atendimento Presencial - Atendimento ao Balcão para entrega de formulário em formato PDF, já preenchido ou para preenchimento presencial com o apoio dos serviços;
- Correio eletrónico – Preencher o formulário em formato PDF, disponível nos Serviços Online, para download e enviar para o endereço eletrónico: balcaounico@cm-olhao.pt;
- Correio postal – Preencher o formulário em formato PDF, disponível e enviar para o endereço: LARGO SEBASTIÃO MARTINS MESTRE OLHÃO, 8700-349 OLHÃO – PORTUGAL
Para preenchimento manual ou eletronicamente descarregue o formulário em formato PDF: aqui.
B. OUTRAS CONSIDERAÇÕES A TOMAR
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A. ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
São fundamentais para a eficiência e legitimidade de qualquer processo ou procedimento, fornecem as informações necessárias para a sua análise, avaliação e decisão final. Os documentos/ficheiros necessários são os seguintes: 1) 461 Comprovativo de Legitimidade: Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação 2) 464 Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva 3) 6 Declaração da Empresa Pirotécnica com toda a informação necessária 4) 7 Ficha de segurança com toda a informação necessária 5) 999 Outro(s) documento(s)
- Atendimento Presencial ao Balcão, para além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos:
1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte 2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação, se aplicável.
Notas:
1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada.
2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher nos campos correspondente.
B. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
- INSTRUÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS;
C. CONTACTOS E HORÁRIOS DO SERVIÇO
Morada: Av. Dr. Bernardino da Silva n.º 25 a 27 8700-400 Olhão Telefone: (+351) 289 710 000 E-mail: bombeiros@cm-olhao.pt |
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Prazo de emissão/decisão
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O cumprimento do prazo geral de 10 dias, nos termos do disposto no Código do Procedimento Administrativo.
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