Permite requerer o licenciamento para ocupação da via pública no âmbito da realização de operações urbanísticas sujeitas (ou não) a controlo prévio municipal com equipamentos para apoio à execução dessas obras (tapumes, andaimes, gruas, etc.)
Sem Sessão
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Como realizar
Submissão do Formulário
O pedido ou comunicação é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no balcão de atendimento, Balcão Único e aqui.
Ver mais
Considerações a tomar na submissão do seu formulário:
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
Elementos instrutórios
O que devo saber
Âmbito do Formulário
A ocupação da via pública por motivo de realização de operações urbanísticas sujeitas (ou isentas) de controlo prévio municipal é titulada por licença/alvará e depende da aprovação prévia por parte da Câmara Municipal e do pagamento das taxas devidas.
Pode ser solicitada a ocupação da via pública para:
• Tapumes e outros resguardos;
• Andaimes;
• Gruas, guindastes ou similares;
• Amassadouro ou betoneira;
• Depósitos de materiais de construção;
• Contentor de recolha de resíduos;
• Outras ocupações relacionadas com a execução de operações urbanísticas.
