A carregar. Aguarde por favor.
Permite requerer a autorização da alteração de utilização para edifícios ou suas frações.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
|
Submissão do Formulário
|
| |
O pedido ou comunicação é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no balcão de atendimento, Balcão Único e aqui. |
Ver mais
 |
Considerações a tomar na submissão do seu formulário:Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
|
|
|
Elementos Instrutórios
|
| |
|
|
|
|
|
|
Âmbito do Formulário
|
| |
Autorização da alteração de utilização de edifícios ou suas frações sem realização de obras ou após obras isentas de licenciamento ou comunicação prévia:- Consiste na apresentação de um pedido de mudança do tipo de uso de um edifício ou fração, fixado na licença/autorização de utilização e destina-se a verificar a conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares que fixam os usos e utilizações admissíveis, bem como a idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido.
|
|
|
|
Legislação Aplicável
|
| |
|
|
|
Custo Estimado
|
| |
|
|
|
Contactos e Horário
|
| |
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
Outros ContactosE-mail: obrasparticulares@cm-olhao.pt |
|
|
|
|
|
|
Prazo de emissão/decisão
|
| |
Decisão emitida no prazo máximo de 10 dias:- A contar da data da receção do requerimento, não sendo determinada a realização de vistoria nos termos do n.º 2 do art.º 64.º do RJUE, na sua redação atual;
- Após a realização da vistoria determinada nos termos do n.º 2 do art.º 64.º do RJUE, na sua redação atual, no caso de não serem impostas obras de alteração decorrentes desta;
- Após a realização da vistoria para verificação da adequada realização de obras de alteração, no caso da sua imposição decorrente da realização da vistoria prevista no n.º 2 do art.º 64.º do RJUE, na sua redação atual.
|
|
|
|
|
|