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Permite requerer a confirmação através de certidão, do número de polícia e/ou topónimo.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Submissão do Formulário
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O pedido ou comunicação é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no balcão de atendimento, Balcão Único e aqui. |
Ver mais
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Considerações a tomar na submissão do seu formulário:Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
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Elementos Instrutórios
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Âmbito do Formulário
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| Certidão que permite obter a confirmação da toponímia e/ou número de polícia para um determinado prédio,caso estes tenham sido alterados.
- Número de polícia - numeração de porta atribuído pela Câmara Municipal;
- Topónimo - designação de determinada via ou espaço;
- Designação toponímica - indicação completa de um topónimo urbano, contendo o nome próprio do espaço público, o tipo de topónimo e outros elementos que compõem a placa ou marco toponímico.
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Legislação Aplicável
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Custo Estimado
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| Gratuito (sem custos associados), caso seja abrangido pela Proposta n.º 133/2016, aprovada em Reunião de Câmara do dia 16 de novembro de 2016. |
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Meios de pagamentoConsultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
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Contactos e Horário
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Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
Outros Contactos:
E-mail: obrasparticulares@cm-olhao.pt |
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Prazo de emissão/decisão
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| Deverá ser respeitada a seguinte calendarização: - Decisão emitida no prazo de 10 dias, contados a partir da data de receção do pedido. |
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