Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios instruídos em requerimento inicial, bem como, apresentar novos elementos que sejam considerados pelos interessados pertinentes para a análise do mesmo.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Elementos instrutórios
Submissão do Formulário
O pedido ou comunicação é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no balcão de atendimento, Balcão Único e aqui.
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Considerações a tomar na submissão do seu formulário:
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
O requerimento de junção de elementos deve ser utilizado para:
• Apresentar elementos em resposta a notificação de aperfeiçoamento de pedido enviada pelo Município;
• Apresentar elementos em resposta a notificação de audiência dos interessados em sede de projeto de indeferimento de pedido enviada pelo Município;
• Apresentar elementos por iniciativa própria em casos de alteração, retificação ou substituição de elementos anteriormente apresentados ou ainda de novos elementos que os interessados considerem pertinentes para a análise do pedido concreto.
Na apresentação dos elementos através deste requerimento devem ser respeitadas as regras e especificações de apresentação digital dos elementos instrutórios.
A apresentação de alterações/correções aos elementos instrutórios de qualquer processo/requerimento devem consistir:
• Na entrega de um novo ficheiro referente ao elemento a substituir com a totalidade de folhas desse elemento;
• Devem ser mantidas as propriedades do mesmo no que se refere ao formato, nome ou designação, fazendo referência ao número e data da versão entregue.
Custo Estimado
De acordo com o n.º 7 do artigo 35.º e o n.º 6 dos artigos 37.º, 38.º e 39.º da Tabela de Taxas Municipais, em vigor.
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Meios de pagamento
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
Contactos e Horário
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
Outros Contactos:
E-mail: obrasparticulares@cm-olhao.pt
O que posso esperar
Prazo de emissão/decisão
Deverá ser respeitada a seguinte calendarização:
Uma vez notificado, e por uma única vez, o requerente tem 15 dias para corrigir ou completar o pedido.
