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O Município disponibiliza diariamente atendimento técnico presencial aos seus munícipes.

Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet

Como realizar

A. SUBMISSÃO DO FORMULÁRIO

O pedido/comunicação é feito são feitos através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, pelas seguintes formas:
  • Serviços online - Formulário digital disponível para preencher e submeter diretamente para o serviço correspondente;
  • Atendimento Presencial - Atendimento ao Balcão para entrega de formulário em formato PDF, já preenchido ou para preenchimento presencial com o apoio dos serviços;
  • Correio eletrónico – Preencher o formulário em formato PDF, disponível nos Serviços Online, para download e enviar para o endereço eletrónico: balcaounico@cm-olhao.pt;
  • Correio postal – Preencher o formulário em formato PDF, disponível e enviar para o endereço: LARGO SEBASTIÃO MARTINS MESTRE OLHÃO, 8700-349 OLHÃO – PORTUGAL
Para preenchimento manual ou eletronicamente descarregue o formulário em formato PDF: aqui.

B. OUTRAS CONSIDERAÇÕES A TOMAR

Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.

O que devo saber

A. ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS

São fundamentais para a eficiência e legitimidade de qualquer processo ou procedimento, fornecem as informações necessárias para a sua análise, avaliação e decisão final.
Os documentos/ficheiros necessários são os seguintes:
  • Serviços Online:
1) 461 Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
2) 464 Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
3) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (#1)
4) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (#2)
5) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (#3)
6) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (#4)
7) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (#5)
8) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (#6)
9) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (#7)
10) 27 Relatório ou Atestado Médico/Doença
11) 111 Documento comprovativo do IBAN
12) 148 Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho
13) 197 Documento comprovativo de inscrição no Centro de Emprego
14) 212 Documento comprovativo do valor da pensão de alimentos do/a menor ou, caso a mesma não se encontre judicialmente definida, documento comprovativo de pedido de regulação das responsabilidades parentais junto do Tribunal de Menores
15) 198 Documento comprovativo do recibo de rendimentos - Trabalho
16) 199 Documento comprovativo do recibo de rendimentos -  Bolsas de Formação
17) 200 Documento comprovativo do recibo de rendimentos - Pensões
18) 205 Documento comprovativo de Apoios à Habitação de Caráter Regular
19) 201 Documento comprovativo de despesa de Água
20) 202 Documento comprovativo de despesa de Luz
21) 203 Documento comprovativo de despesa de Gás
22) 120 Cópia do último recibo de renda
23) 206 Documento comprovativo da despesa de medicação de doença crónica
24) 211 Outros documentos comprovativos de despesas no âmbito do acompanhamento social
25) 999 Outro(s) documento(s)
  • Atendimento Presencial ao Balcão, para além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos:
1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação, se aplicável.

Notas:
1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada.
2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher nos campos correspondente.

B. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

De acordo com a legislação em vigor.

C. CONTACTOS E HORÁRIOS DO SERVIÇO

(...)

D. CUSTOS ESTIMADOS

Gratuito (sem custos associados)

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