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O Município disponibiliza diariamente atendimento técnico presencial aos seus munícipes.

Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.

Como realizar

A. SUBMISSÃO DO FORMULÁRIO

Os pedidos são dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e devem ser apresentados de uma das seguintes formas, privilegiando-se a via digital (Plataforma MyNet) para garantir uma maior rapidez no tratamento do processo: 
  • Serviços Online (Via Plataforma MyNet - PREFERENCIAL) - Submissão direta do formulário digital disponível no portal. Esta é a via mais rápida, segura e que permite acompanhar o estado do processo em tempo real;
  • Atendimento Presencial (Apoio Assistido via MyNet) - Atendimento presencial no Balcão no Balcão Único para a entrega de formulário em formato PDF (já preenchido) ou para preenchimento e submissão digital assistida na plataforma MyNet com o apoio dos nossos serviços;
  • Correio Eletrónico – Preenchimento do formulário em formato PDF (disponível para download na plataforma MyNet) e envio para o endereço eletrónico: balcaounico@cm-olhao.pt;
  • Correio Postal – Envio do formulário em formato PDF (disponível no portal, devidamente preenchido, assinado e impresso) para a seguinte morada: Município de Olhão - Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349 Olhão, Portugal
Para preenchimento manual ou eletronicamente descarregue o formulário em formato PDF: aqui.

B. OUTRAS CONSIDERAÇÕES A TOMAR

Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.

O que devo saber

A. ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS

São fundamentais para a eficiência e legitimidade de qualquer processo ou procedimento, fornecem as informações necessárias para a sua análise, avaliação e decisão final.
Os documentos/ficheiros necessários são os seguintes:
  • Serviços Online:
1) 461 Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
2) 464 Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
3) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (#1)
4) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (#2)
5) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (#3)
6) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (#4)
7) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (#5)
8) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (#6)
9) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (#7)
10) 27 Relatório ou Atestado Médico/Doença
11) 111 Documento comprovativo do IBAN
12) 148 Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho
13) 197 Documento comprovativo de inscrição no Centro de Emprego
14) 212 Documento comprovativo do valor da pensão de alimentos do/a menor ou, caso a mesma não se encontre judicialmente definida, documento comprovativo de pedido de regulação das responsabilidades parentais junto do Tribunal de Menores
15) 198 Documento comprovativo do recibo de rendimentos - Trabalho
16) 199 Documento comprovativo do recibo de rendimentos -  Bolsas de Formação
17) 200 Documento comprovativo do recibo de rendimentos - Pensões
18) 205 Documento comprovativo de Apoios à Habitação de Caráter Regular
19) 201 Documento comprovativo de despesa de Água
20) 202 Documento comprovativo de despesa de Luz
21) 203 Documento comprovativo de despesa de Gás
22) 120 Cópia do último recibo de renda
23) 206 Documento comprovativo da despesa de medicação de doença crónica
24) 211 Outros documentos comprovativos de despesas no âmbito do acompanhamento social
25) 999 Outro(s) documento(s)

  • Atendimento Presencial ao Balcão, para além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos:
1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação, se aplicável.

Notas:
1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada.
2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher nos campos correspondente.

B. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

De acordo com a legislação em vigor.

C. CONTACTOS E HORÁRIOS DO SERVIÇO

(...)

D. CUSTOS ESTIMADOS

Gratuito (sem custos associados)

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