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Sem Sessão
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Submissão do Formulário
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O pedido ou comunicação é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no balcão de atendimento, Balcão Único e aqui. |
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Considerações a tomar na submissão do seu formulário:Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
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Elementos instrutórios
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| Os elementos instrutórios, nos seguintes casos, são: |
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A) Serviços Online: 1 461 Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação 2 464 Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva 3 999 Outro(s) documento(s)
B) Atendimento presencial no Balcão, além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos: 1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte 2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação
Notas: 1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada, numerados e devidamente rubricados. 2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações. 3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher na Caixa correspondente. |
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Âmbito do Formulário
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Legislação Aplicável
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| - Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Olhão; |
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Custo Estimado
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Contactos e Horário
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Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário. |
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