1 461 Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
2 464 Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
3 13 Comprovativo de residência (contrato de arrendamento, escritura, recibo de água ou luz, atestado de residência, etc.)
4 83 Comprovativo do extravio (se aplicável)
5 84 Cópia do Assento de Nascimento
6 85 Certificado de Registo do Cidadão da União que acompanha ou ao qual se reúne
7 86 Comprovativo da relação familiar ou da qualidade de parceiro, na aceção da sub alínea ii) da alínea e) do artigo 2.º(1), se dos documentos mencionados na alínea anterior a essa relação ou qualidade não resultar evidente
8 87 Prova documental de que se encontra a cargo para efeitos do disposto nas subalíneas iii) e iv) da alínea e) do artigo 2º(2)
9 88 Documento emitido pela autoridade competente do país de origem ou de proveniência, certificando que está a cargo do cidadão da União ou que com ele vive em comunhão de habitação, ou a prova da existência de motivos de saúde graves que exigem imperativamente a assistência pessoal pelo cidadão da União
10 999 Outro(s) documento(s)
B) Atendimento presencial no Balcão, além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos:
1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação
Notas:
1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada, numerados e devidamente rubricados.
2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher na Caixa correspondente.
