Permite proceder à apresentação dos projetos de especialidades de obras de edificação após a aprovação do projeto de arquitetura pelo Município.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Submissão do Formulário
O pedido ou comunicação é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no balcão de atendimento, Balcão Único e aqui.
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Considerações a tomar na submissão do seu formulário:
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
Elementos instrutórios
O que devo saber
Âmbito do Formulário
Os projetos de especialidades contemplam as especificações técnicas necessárias à construção de edifícios e/ou instalação de equipamentos diversos, tais como:
Projeto de águas pluviais;
Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica e projeto de instalação de gás, quando exigível;
Projeto de arranjos exteriores, quando exista logradouro privativo não pavimentado;
Projeto de comportamento térmico e demais elementos previstos na Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro;
Projeto de condicionamento acústico;
Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica;
Projeto de infraestruturas de telecomunicações;
Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e/ou mercadorias;
Projeto de redes prediais de água e esgotos;
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios;
Projeto de ventilação, exaustão de fumos e de climatização.
O prazo para apresentação dos projetos de especialidades pode ser prorrogado uma única vez, pelo período máximo de três meses.
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
Outros Contactos:
E-mail: obrasparticulares@cm-olhao.pt
O que posso esperar
Prazo de emissão/decisão
Deverá ser respeitada a seguinte calendarização:
Os projetos de especialidades aplicáveis à obra a realizar, devem ser apresentados no prazo de seis meses após a aprovação do projeto de arquitetura, caso não tenha apresentado os projetos com o requerimento inicial.
