1 461 Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
2 464 Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
3 38 Memória descritiva indicativa dos materiais, cores, configuração e legendas a utilizar, e outras informações que sejam necessárias ao processo de licenciamento
4 39 Desenhos elucidativos à escala mínima 1/100, com a indicação da forma, dimensão e materiais incluindo planta e eventualmente cortes (com indicação da largura do passeio e assinalando a eventual existência de candeeiros, árvores ou outros elementos existentes no local, relativos à fachada do edifício) e alçados fronteiro e lateral, a existirem
5 41 Declaração do requerente em como se responsabiliza por danos na via pública resultantes da ocupação ou utilização em causa.
6 43 Ata da Assembleia do Condomínio atualizada e/ou deliberando sobre a alteração
7 67 Declaração de responsabilidade do técnico do projeto
8 68 Autorização do proprietário, usufrutuário, locatário ou titular de outros direitos, sempre que o meio de ocupação seja instalado em propriedade alheia, ou com regime de propriedade horizontal
9 69 Cópia do alvará de licença de utilização (se aplicável)
10 70 Cópia do Formulário “Licenciamentos de Publicidade” (se aplicável)
11 505 Fotografias do local
12 543 Planta de localização escala 1:2000, com o local devidamente assinalado e com o polígono da área a ocupar
13 999 Outro(s) documento(s)
B) Atendimento presencial no Balcão, além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos:
1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação
Notas:
1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada, numerados e devidamente rubricados.
2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher na Caixa correspondente.
