1 461 Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
2 464 Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
3 76 Cópia do Título de Registo de Propriedade e Livrete ou Documento Único Automóvel
4 77 Memória descritiva explicitando: Local no veículo onde será afixada a publicidade e, Textura e cor dos materiais a utilizar
5 78 Peças desenhadas – desenho do veículo com reprodução do conteúdo verbal e figurativo da publicidade a licenciar devidamente cotada à escala
6 79 Fotografias a cores do veículo, formato mínimo 150 X 100 mm, não inferior a duas, indicando o local previsto para a colocação da publicidade
7 999 Outro(s) documento(s)
B) Atendimento presencial no Balcão, além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos:
1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação
Notas:
1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada, numerados e devidamente rubricados.
2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher na Caixa correspondente.
