3) 112 Exibição/Fotocópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal dos restantes elementos do agregado familiar
4) 113 Cópia do Título de Residência ou documento equivalente
5) 114 Declaração emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira ou Atestado(s) emitido(s) pela Junta(s) de Freguesia, que comprove quais as pessoas que compõem o agregado familiar
6) 115 Declaração emitida, há menos de um mês, pela Autoridade Tributária e Aduaneira ou que comprove que o/a candidato/a se encontra com domicílio fiscal no concelho de Olhão há 5 ou mais anos
7) 115 Cópia da sentença judicial ou outro documento idóneo do qual conste a decisão da regulação das responsabilidades parentais, no caso de menores sob tutela judicial
8) 116 Certidão emitida, há menos de 1 mês, pela Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove a inexistência de quaisquer bens imóveis, em nome do/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar
9) 117 Certidão atualizada, pela Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove que o/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar maiores de 18 anos, têm a sua situação tributária regularizada perante esse organismo ou, em alternativa, poderá conceder autorização para o Município de Olhão efetuar a consulta online
10) 118 Certidão atualizada, pela Segurança Social que comprove que o/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar maiores de 18 anos, têm a sua situação contributiva regularizada perante esse organismo ou, em alternativa, poderá conceder autorização para o Município de Olhão efetuar a consulta online
11) 119 Cópia do contrato de arrendamento registado nos Serviços de Finanças ou contrato-promessa de arrendamento
12) 20 Cópia do recibo da renda relativo ao mês anterior à data de apresentação da candidatura
13) 121 Cópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, no caso de portadores de incapacidade permanente
14) 122 Cópia da última Declaração de Rendimentos (IRS), acompanhada da nota de liquidação ou cobrança, de todos os elementos do agregado familiar que tenham efetuado a sua entrega
15) 123 Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove a não entrega da Declaração de Rendimentos, no ano anterior, no caso de não estar obrigado/a à sua apresentação
16) 124 Cópia do contrato de trabalho e dos 3 últimos recibos de vencimento, no caso em que não possui Declaração de Rendimentos (IRS), do ano anterior, mas exerce atividade profissional
17) 125 Cópia dos recibos emitidos até à data, quando o início de atividade for no ano civil em que é apresentada a candidatura/renovação, devendo justificar qualquer falha na numeração dos mesmos, no caso dos trabalhadores independentes
18) 126 Declaração da Segurança Social ou de outra entidade, onde conste o valor, no caso de auferir rendimentos proveniente de pensões (velhice, invalidez, sobrevivência ou outras)
19) 127 Declaração da Segurança Social, onde conste a identificação e o valor, no caso de auferir prestações sociais (compl. solidário para idosos, subs. desemprego ou social de desemprego, rend. social de inserção, subs. doença ou outros)
20) 128 Declaração da Segurança Social que ateste que não é beneficiário/a, no caso de não auferir qualquer prestação social
21) 129 Declaração da Segurança Social que comprove não estar abrangido/a em resultado de atividade remunerada, no caso de não se encontrar a beneficiar de qualquer prestação social
22) 130 Declaração emitida pela entidade, respetiva, com a identificação do elemento do agregado familiar, o valor da mensalidade e o tipo de resposta social na qual se encontra integrado/a (creche, ensino pré-escolar, centro de atividade de tempo livre, serviço de apoio domiciliário ou centro de dia)
23) 131 Declaração emitida pelo/a médico/a de família acompanhada de orçamento da farmácia que indique o tipo de doença crónica e a medicação de uso continuado prescrita para o seu tratamento
24) 209 Declaração do montante auferido de outros apoios para fins habitacionais
25) 132 Declaração de Compromisso do/a candidato/, nos termos do constante no Anexo V do Regulamento (RPAAH)
26) 210 Declaração do/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar relativa à autorização de tratamento de dados pessoais constantes no Anexo VI do presente Regulamento e que dele faz parte integrante