1) 461 Comprovativo de Legitimidade: Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
2) 464 Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
3) 112 Exibição/Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal do(s) novo(s) elemento(s) do agregado familiar
4) 138 Cópia do Título de Residência ou documento equivalente que habilite o(s) novo(s) elemento(s) a permanecer legalmente em território nacional
5) 115 Cópia da sentença judicial ou outro documento idóneo do qual conste a decisão da regulação das responsabilidades parentais, no caso de menores sob tutela judicial
6) 139 Certidão da Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove a inexistência de quaisquer bens imóveis em nome do(s) novo(s) elemento(s)
7) 142 Cópia do novo contrato de arrendamento quando se trate de mudança de residência
8) 121 Cópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, no caso de portadores de incapacidade permanente
9) 143 Cópia da última Declaração de Rendimentos (IRS) e da Demonstração de Liquidação do(s) novo(s) elementos(s)
10) 144 Certidão da Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove que se encontra dispensado/a da apresentação da Declaração de Rendimentos (IRS), referente a novo(s) elemento(s)
11) 124 Cópia do contrato de trabalho e dos 3 últimos recibos de vencimento do(s) novo(s) elementos(s), quando não possui Declaração de Rendimentos (IRS) mas exerce atividade profissional
12) 125 Cópia dos recibos emitidos até à data, quando o início de atividade for no ano civil em que é apresentada a candidatura/renovação, devendo justificar qualquer falha na numeração dos mesmos, no caso dos trabalhadores independentes
13) 126 Declaração da Segurança Social ou de outra entidade, onde conste o valor auferido proveniente de pensões (velhice, invalidez, sobrevivência ou outras)
14) 127 Declaração da Segurança Social com o valor auferido de prestações sociais (subsídio de desemprego, RSI ou outros)
15) 128 Declaração da Segurança Social em que não é beneficiário/a de qualquer prestação social
16) 129 Declaração da Segurança Social em como não está abrangido/a em resultado de atividade remunerada (extrato de remunerações), quando não se encontre a receber alguma prestação social
17) 130 Declaração da entidade que identifique o(s) novo(s) elemento(s), o valor da mensalidade e o tipo de resposta social que se encontra integrado/a (creche, ATL, apoio domiciliário ou outra)
18) 131 Declaração emitida pelo/a médico/a de família acompanhada de orçamento da farmácia que indique o tipo de doença crónica e a medicação
19) 132 Declaração do/a candidato/a sob compromisso de honra em como o/a próprio/a e restantes elementos do agregado familiar reúnem as condições de acesso, nos termos do constante no Anexo V do Regulamento
20) 140 Certidão da Autoridade Tributária e Aduaneira relativa ao(s) novo(s) elemento(s), maiores de 18 anos, referente à situação tributária ou, em alternativa, conceder autorização para o Município de Olhão efetuar a consulta on-line
21) 141 Certidão da Segurança Social relativa ao(s) novo(s) elemento(s), maiores de 18 anos, referente à situação contributiva ou, em alternativa, conceder autorização para o Município de Olhão efetuar a consulta on-line
22) 999 Outro(s) documento(s)