A carregar. Aguarde por favor.

Permite requerer o licenciamento para a instalação de recintos improvisados, como tendas, palcos, barracões, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.

Como realizar

A. SUBMISSÃO DO FORMULÁRIO

Os pedidos são dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e devem ser apresentados de uma das seguintes formas, privilegiando-se a via digital (Plataforma MyNet) para garantir uma maior rapidez no tratamento do processo: 
  • Serviços Online (Via Plataforma MyNet - PREFERENCIAL) - Submissão direta do formulário digital disponível no portal. Esta é a via mais rápida, segura e que permite acompanhar o estado do processo em tempo real;
  • Atendimento Presencial (Apoio Assistido via MyNet) - Atendimento presencial no Balcão no Balcão Único para a entrega de formulário em formato PDF (já preenchido) ou para preenchimento e submissão digital assistida na plataforma MyNet com o apoio dos nossos serviços;
  • Correio Eletrónico – Preenchimento do formulário em formato PDF (disponível para download na plataforma MyNet) e envio para o endereço eletrónico: balcaounico@cm-olhao.pt;
  • Correio Postal – Envio do formulário em formato PDF (disponível no portal, devidamente preenchido, assinado e impresso) para a seguinte morada: Município de Olhão - Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349 Olhão, Portugal
Para preenchimento manual ou eletronicamente descarregue o formulário em formato PDF: aqui.

B. OUTRAS CONSIDERAÇÕES A TOMAR

Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.

O que devo saber

A. ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS

São fundamentais para a eficiência e legitimidade de qualquer processo ou procedimento, fornecem as informações necessárias para a sua análise, avaliação e decisão final.
Os documentos/ficheiros necessários são os seguintes:
  • Serviços Online:
1) 461 Comprovativo de Legitimidade: Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
2) 464 Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
3) 75 Documento de que conste a autorização expressa do proprietário, no caso do evento se realize em terreno de domínio privado
4) 153 Memória descritiva e justificativa
5) 36 Planta de localização com identificação do local previsto para a respetiva instalação
6) 154 Planta com disposição dos equipamentos e demais atividades
7) 155 Plano de evacuação em situações de emergência
8) 156 Equipamento(s) de diversão - Termo de Responsabilidade
9) 157 Equipamento(s) de diversão - Certificado(s) de inspeção
10) 158 Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais
11) 159 Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
12) 999 Outro(s) documento(s)

  • Atendimento Presencial ao Balcão, para além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos:
1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação, se aplicável.

Notas:
1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada.
2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher nos campos correspondente.

B. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL


C. CONTACTOS E HORÁRIOS DO SERVIÇO

(...)

D. CUSTOS ESTIMADOS

De acordo, com o artigo 26.º da Tabela de Taxas Municipais, em vigor

O que posso esperar

• Emissão de Decisão
    • No prazo de cinco (5) dias após a correta instrução do pedido, sendo comunicado ao promotor:
        ◦ O despacho de autorização da instalação:
            ▪ Com (ou sem) realização de vistoria;
            ▪ Com pedido de elementos (termo de responsabilidade ou certificado de inspeção).
        ◦ O despacho de indeferimento do pedido, o qual contém a identificação das desconformidades do pedido com as disposições legais ou regulamentares aplicáveis e não cumpridas.
    • Deferimento Tácito
Decorridos os prazos para a conclusão dos procedimentos de aprovação da instalação, de inspeção dos equipamentos e de realização de vistorias, considera-se tacitamente deferida a pretensão do requerente.

Serviços relacionados