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Solicitação de autorização para realização de trabalhos de conservação/embelezamento em jazigos, sepulturas e ossários.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Submissão do Formulário
O pedido ou comunicação é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no balcão de atendimento, Balcão Único e aqui.
Considerações a tomar na submissão do seu formulário:
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
Elementos Instrutórios
Os elementos instrutórios, nos seguintes casos, são:
A) Serviços Online:
1 461 Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
2 464 Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva
3 171 Memória descritiva com descrição dos trabalhos de conservação e/ou colocação de sinais funerários e/ou embelezamento a efetuar, natureza dos materiais a utilizar, cor e quaisquer outros elementos caracterizadores, bem como o prazo de execução.
4 170 Fotografia  e/ ou esboço de lápide/sinal funerário ou de embelezamento
5 999 Outro(s) documento(s)

B) Atendimento presencial no Balcão, além dos mencionados no ponto anterior deverá, ainda, consoante o caso, exibir os seguintes documentos:
1. Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
2. Comprovativo na qualidade de representante legal: Procuração ou outro(s) documento(s) que confira a representação

Notas:
1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada, numerados e devidamente rubricados.
2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher na Caixa correspondente.
O que devo saber
Âmbito do Formulário
Podem solicitar autorização prévia de trabalhos de conservação e embelezamento de jazigos, sepulturas e ossários, os/as cidadãos/ãs que comprovem legitimidade para tal, conforme o artigo 2º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Município de Olhão.
Legislação Aplicável
Custo Estimado
Gratuito (sem custos associados)
Contactos e Horário
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.

Outros Contactos
E-mail: cemiterios@cm-olhao.pt
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