A carregar. Aguarde por favor.
Permite solicitar o licenciamento de apoio balnear, a instalar em praia do concelho.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
|
Submissão do Formulário
|
| |
O pedido ou comunicação é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no balcão de atendimento, Balcão Único e aqui  . |
Ver mais
 |
Considerações a tomar na submissão do seu formulário:Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário.
|
|
|
|
|
|
Âmbito do Formulário
|
| |
O pedido de autorização é apresentado na câmara municipal do concelho onde as mesmas se realizem ou tenham o seu termo, no caso de abranger mais do que um concelho. |
|
|
|
Legislação Aplicável
|
| |
|
|
|
Custo Estimado
|
| |
|
|
|
Contactos e Horário
|
| |
Consultar no início dos Serviços OnLine, no separador Instruções Comuns para a Submissão do Formulário. |
|
|
|
|
|
|
Prazo de emissão/decisão
|
| |
- Antecedência mínima para a apresentação do pedido:
- 30 dias, se decorrer apenas num concelho;
- 60 dias, se decorrer em mais do que um concelho.
- A autorização emitida para a realização da atividade é válida para o período e condições fixadas no título.
|
|
|
|
|
|