No âmbito da transferência de competências para as autarquias, incumbe ao Município assegurar, através do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), a avaliação social dos/as beneficiários/as integrados/as no Programa Pessoas 2030 - Privação Material e nas Cantinas Sociais, conforme Despacho n.º 7240 de 7 de julho de 2023.
Tratam-se de respostas sociais que visam a distribuição de géneros alimentares e de refeições confecionadas a pessoas e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconómica.