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Artigo 83.º RJUE Alterações durante a execução da obra - As alterações em obra ao projeto inicialmente aprovado ou comunicado que envolvam a realização de obras de ampliação ou que impliquem alterações à implantação da edificações estão sujeitas ao disposto no n.º2 do artigo 14.º, no artigo 27.º ou no artigo 35.º, consoante o procedimento inicial.
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