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Submissão do Formulário
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O pedido de registo no Portal de Serviços Online do Município de Olhão é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, que após a indicação de todos os dados acima deverá - Efetuar registo.
Clique na Instrução de Registo de Utilizadores nos Serviços Online, disponível aqui para ajuda no processo de adesão. |
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- Preenchimento do Formulário de Registo
- Hipóteses:
A - Com leitura do Cartão de Cidadão/Chave Móvel Digital. Esta é a forma mais prática e célere de se registar, uma vez que permite o preenchimento automático do formulário e dispensa a apresentação de documentos de identificação, porém, apenas pode ser utilizada para o registo de pessoas singulares.- Cartão de Cidadão, necessita:
- Ativação da assinatura digital do cartão do cidadão (caso não esteja ativa);
- PIN da Morada, de Autenticação e da Assinatura Digital;
- Software para utilização do Cartão de Cidadão instalado no seu computador. Aplicação Autententicação.Gov para Computador, pode ser obtido em https://www.autenticacao.gov.pt/cc-aplicacao;
- Instalação, no seu computador, do plugin Autenticacao.Gov. Este pode ser obtido em https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx;
- Leitor Smartcard;
- Instalação, no seu computador, da solução AIRCtray (pasta execução AIRCtray) para conseguir assinar requerimentos no Portal de Serviços Online.
- Chave Móvel Digital, necessita:
- Ativar a Chave Móvel Digital (CMD) disponível aqui https://www.autenticacao.gov.pt/cmd-pedido-chave;
- N.º de telemóvel ou e-mail associado à CMD, PIN da Chave Móvel e código de segurança que recebe por SMS ou por e-mail;
- Caso pretenda assinar digitalmente documentos no Portal de Serviços Online com a CMD, deve instalar a Aplicação Autenticação.Gov disponível em https://www.autenticacao.gov.pt/cc-software.
B - Sem leitura do Cartão de Cidadão ou Manualmente (os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório)
- Definir uma palavra-chave com 9 carateres, com a combinação de pelo menos 1 letra maiúscula, 1 letra minúscula, 1 número e 1 carater especial (#, $, %, &, etc);
- Anexos: Efetuar o upload dos documentos comprovativos de identificação/representação e de morada, consoante seja pessoa singular ou coletiva.
- Para concluir o preenchimento do formulário, selecione a opção Efetuar registo.
- Pedido Registado
Após o efetuar registo, receberá do portal a seguinte informação:- Registo de documento - n.º de entrada do documento e a ligação de para download, Use este link para obter requerimento/contrato de adesão em pdf, para o caso de querer transferir o requerimento para o seu computador, para imprimir/guardar caso pretenda assinar e enviar por outra forma.
- Assinatura do Requerimento/Contrato de Adesão
Hipóteses:- Se efetuar o registo com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (aplicável apenas ao registo de pessoas singulares) e:
- Assinar digitalmente o Contrato de Adesão, deverá clicar na ligação Use este link para assinar o certificado e não será necessário anexar digitalização de quaisquer outros documentos de identificação ou comprovativo de morada ao pedido de registo;
- Assinar manuscritamente o Contrato de Adesão entregando-o presencialmente, é somente necessária a apresentação do documento de identificação para verificação da assinatura.
- Se efetuar o registo sem o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (aplicável nos restantes casos) e:
- Assinar digitalmente o Contrato de Adesão, é necessário anexar digitalização/cópia de documento de identificação, representação ou comprovativo de morada ao pedido de registo.
- Validação do Endereço de Correio Eletrónico
- Após a submissão do formulário, receberá na sua caixa de correio eletrónico, um e-mail do Município enviado do endereço servicosonline@cm-olhao.pt - Se não receber brevemente esta comunicação, deverá verificar o SPAM (correio não solicitado) da sua caixa de correio eletrónico.
- Para concluir o pedido de registo, deverá clicar no link fornecido para proceder à validação do endereço de correio eletrónico e será apresentada uma mensagem a confirmar a sua validação com sucesso.
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Elementos Instrutórios
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Os elementos instrutórios, nos seguintes casos, são:- 461 Comprovativo de Legitimidade: Outro documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação;
- 464 Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente, se Pessoa Coletiva;
- 999 Outro(s) documentos(s).
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Notas: 1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada, numerados e devidamente rubricados. 2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações. 3) No caso de possuir Códigos de Acesso Online deverá preencher na Caixa correspondente. |
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