Avaliação por parte dos serviços veterinários municipais em conjunto com a autoridade policial competente em situações de eventual compromisso do bem estar animal e possíveis maus tratos animais.
Avaliação por parte dos serviços veterinários municipais em conjunto com a autoridade concelhia de saúde e a autoridade policial competente em situações de eventual intranquilidade e insalubridade provocada por animal.
Recolha, por parte dos serviços veterinários municipais, de qualquer animal sem identificação encontrado na via pública (vadio ou errante), especialmente se houver indícios de abandono.
Restituição de equídeo apreendido no âmbito do Regulamento Municipal sobre o apascentamento de animais e sua permanência e transito em espaço público ao seu legítimo proprietário.
