Pela mudança de titularidade, o novo titular fica autorizado, após o pagamento da correspondente taxa, a utilizar o espaço com a publicidade, até ao fim do prazo de duração da licença a que estava autorizado o anterior titular.
Licença para afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial, ou afetados ao domínio público municipal, com carácter fixo e a título permanente ou provisório.
Este serviço está também abrangido pelo Licenciamento Zero, as formalidades que não estão disponíveis no formulário eletrónico da CMOlhão, têm que ser realizadas através do Balcão do Empreendedor.
O pedido de renovação para licenças inferiores a um ano, deve ser efetuado até ao termo do prazo fixado no alvará de licença, e conter a indicação expressa de que se mantêm as condições aprovadas no período anterior, o que dispensa o pedido de nova apreciação técnica.
As licenças concedidas pelo prazo de um ano renovam-se automática e sucessivamente, em determinados termos.
