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Atendimento > Gestão de Espaços Públicos > Atendimento Técnico no Âmbito das Construções ou Instalações Diversas
Atendimento técnico da Divisão de Construção de Construção, Manutenção e Energia, por um técnico especializado na área solicitada.
Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
Como realizar
Submissão do Formulário
O requerimento é feito através da apresentação de um formulário eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Balcão Único, e aqui  .
Ver mais

Considerações a tomar na submissão do seu formulário:

A. Requerente

Entidade singular ou coletiva com legitimidade para iniciar o procedimento.

B. Representante 

Entidade singular ou coletiva com legitimidade para assumir a pretensão do pedido no interesse e por conta do requerente. Pode atuar na qualidade de:

  • Representante Legal – Figura que se encontra definida por lei e resulta da necessidade de proteger os interesses de pessoas incapazes de exercer sua vontade ou assumir o pedido com plenitude ou consciência. Deve ser anexado documento que o comprove;
  • Mandatário – Figura escolhida livremente pelo requerente quando este lhe concede poder para exercer de acordo com os seus interesses, através de um mandato ou procuração. Deve ser anexadod ocumento que o comprove;
  • Gestor de Negócios – Pessoa escolhida pelo requerente para agir em seu nome sem que, para tal, esteja formalmente autorizada;
  • Outros (deve indicar qual e anexar respetivo comprovativo).


C. Notificações/Comunicações  

A Via Postal é o meio de notificação/comunicação pré-definido e que não necessita de consentimento para a sua utilização. 

  • Se pretender ser notificado por meios eletrónicos deverá dar consentimento prévio no requerimento inicial tendo as seguintes opções: 

1. Caixa Postal Eletrónica (ViaCTT)/Correio Electrónico;,

2. Telefone

3. Telemóvel

4. Telefax

A ativação da caixapostal eletrónica é gratuita e pode ser efetuada diretamente no site da ViaCTT.


  • Tendo a submissão do formulário sido feita pelos Serviços Online,as notificações/comunicações poderão ser efetuadas pela mesma via.


D. Assinatura do formulário

  • Se submeter formulário presencialmente no Balcão Único e não tiver assinatura digital qualificada, deve utilizar a assinatura manuscrita.
  • Se submeter o formulário através dos Serviços Online, deve utilizar a assinatura digital qualificada;
Documentos necessários a exibir ou entregar
Documento(s) de identificação a exibir, apenas no caso de atendimento presencial:

Pessoa Singular – Requerente/Representante:
  • Cartão de Cidadão ou B.I e Cartão de Contribuinte;
  • Documento comprovativo da qualidade de representante.

Pessoa Coletiva – Requerente/Representante: 
  • Certidão Comercial Permanente ou Código de Acesso à Certidão Comercial Permanente;
  • Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante(s).                  

Elementos Instrutórios
  • Não aplicável.

Outros documentos que o interessado considere pertinentes para o procedimento administrativo.

No caso de possuir Códigos de Acesso deverá preencher na Caixa correspondente.

Notas:
1) O formulário deve ser instruído com os elementos instrutórios, acima indicados, organizados pela ordem supra indicada, numerados e devidamente rubricados.
2) A não entrega dos elementos instrutórios, deve ser fundamentada na Caixa de Observações.
O que devo saber
Âmbito do Pedido
Construções ou Instalações Diversas
Custo estimado
Gratuito (sem custos associados)
Meios de pagamento
Tesouraria: Numerário, Cheque ou Multibanco;
Legislação aplicável
Não se aplica
Outras Informações
Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se ao tratamento e gestão de processos autárquicos em que o cidadão é diretamente interessado, encontrando-se publicitados os direitos de informação do titular no site do Município. Os titulares dos dados podem aceder à informação relativa ao andamento dos respectivos processos e solicitar por escrito, junto do Município de Olhão, a sua atualização ou correção.  
Contatos
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Morada: Largo Sebastião Martins Mestre
8700-349 Olhão
Telefone: (+351) 289 700 100
Telefax: (+351) 289 700 111
E-mail: geral@cm-olhao.pt
Site: http://www.cm-olhao.pt

Horário de funcionamento:
Balcão Único, todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00 horas.