A plataforma da Taxa Turística esteve indisponível devido a uma anomalia técnica. Por este motivo, solicita-se aos responsáveis por alojamentos locais que tenham submetido declarações de dormidas de outubro e não tenham recebido a respetiva fatura que repitam a submissão na plataforma.
Para evitar quaisquer constrangimentos decorrentes desta ocorrência, o prazo para a declaração das dormidas de outubro foi, excecionalmente, alargado até ao dia 8 de dezembro, sem quaisquer encargos adicionais.
Recorda-se que a comunicação mensal é obrigatória, mesmo nos meses em que não tenham existido dormidas. Nessas situações, deverá declarar “zero dormidas”, através dos Serviços Online da Taxa Turística.
Permite proceder ao registo dos estabelecimentos e à comunicação das dormidas remuneradas em empreendimentos turísticos ou de alojamento local, localizadas na área geográfica do Município de Olhão, dentro do prazo legal (até ao dia 8 do mês seguinte ao da sua cobrança), no sentido de dar cumprimento ao artigo 29.º do Regulamento Geral de Taxas e Outras Receitas Municipais.